terça-feira, 15 de abril de 2008

Resolução – Educação Especial - 1ª Conferência Nacional da Educação Básica

A inclusão real da diferença só vai acontecer quando a escola pública como um todo romper com sua estrutura e seus mecanismos de padronização da aprendizagem, da lógica de seleção ao estabelecer comportamentos ou aprendizagens finais para cada etapa. Ao tratar de forma geral os diferentes, a escola brasileira ainda tem hegemonicamente “selecionado” os aptos a partir de critérios externos, desconsiderando características e tempos individuais.

Ao lado desta lógica a estrutura empobrecida das escolas, a desvalorização e falta de formação dos professores e ainda a pouca oportunidade de espaços alternativos na escola de apoio à aprendizagem, resultam em altos índices de reprovação e evasão escolar, além do baixo desempenho dos nossos estudantes ao serem submetidos às avaliações externas.

É assim que a inclusão de alunos com deficiência nos desafia a enfrentarmos a escola pública brasileira e não desmontarmos os espaços duramente conquistados pelas famílias e educadores das crianças com deficiência como as Escolas Especiais. Exemplificamos, com Porto Alegre, porque são parte de um processo de rede que construiu mecanismos de promoção da inclusão, com aprendizagem tanto na Escola Regular como nas Especiais, com os Ciclos de Formação, as Turmas de Progressão, os Laboratórios de Aprendizagem, com a Estimulação Precoce, as Salas de Integração e Recursos.

É, no mínimo contraditório que o MEC proponha o fim das Escolas Especiais, e, tencione através de testes externos, o desempenho homogêneo de alunos correspondendo à determinada série ou ano. Neste modelo só produziremos mais exclusão. Sem um investimento nos recursos humanos e materiais indispensáveis para a inclusão dos portadores de deficiência nas escolas regulares.
Queremos fazer o debate por inteiro com o protagonismo de educadores, pais e alunos. O debate que respeita e considera as diferenças regionais e que enfrenta de fato a exclusão.

Deve-se levar em conta o direito de opção das famílias em indicar os espaços públicos que melhor atendam as necessidades de seus filhos.

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