segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Vale tudo pela Copa?

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (29/12), os dois projetos de lei do Executivo que define os regimes urbanísticos da área relativa à Arena Multiuso - empreendimento a ser construído pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense no Bairro Humaitá (projeto de lei complementar). O projeto foi aprovado com 24 votos favoráveis, 9 votos contrários e uma abstenção. O substitutivo ao projeto, que havia sido apresentado pela bancada do PT, foi rejeitado pelo plenário.

Os vereadores também aprovaram nesta tarde o projeto de lei do Executivo que estabelece permissões para que o Sport Club Internacional faça construções na área localizada entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique em Porto Alegre. O objetivo é adequar o estádio do Beira-Rio e seu entorno às exigências da Fifa para que o local seja uma subsede da Copa do Mundo de 2014. Outro projeto aprovado pelos parlamentares da Capital contempla a alteração do regime urbanístico na área do antigo estádio dos Eucaliptos, também pertencente ao Internacional.


Abaixo leia o Artigo publicado no Correio do Povo desta segunda-feira (29/12)

A Câmara de Vereadores vota nesta segunda os projetos de Lei que viabilizam os dois novos estádios de futebol para Porto Alegre recepcionar a Copa do Mundo: o do Grêmio e do Inter.

Difícil projetar os efeitos da vinda da Copa, votando Leis que definem regime urbanístico para quatro grandes áreas que deixam de ser Institucionais, recebem a autorização para construir e passam, em grande parte, à iniciativa privada. E mais, leis que não vieram na forma de Operação Urbana Consorciada, como prevê o Estatuto da Cidade em seus artigos 32 e 33. Ou seja, com os estudos de impacto no meio ambiente, de vizinhança, de mobilidade urbana, realizados a partir de um processo dialogado com moradores, usuários e empreendedores das áreas; com as contrapartidas e intervenções necessárias em função dos benefícios concedidos. O governo limitou-se a enviar os números do Regime Urbanístico.

Mesmo com a curta tramitação e a falta de dados, a bancada do PT apresentou substitutivos e emenda. Solicitou audiência pública e reuniões com os clubes e o governo.

Do projeto inicial do Complexo Gigante Para Sempre, que ocupa várias áreas públicas e está na Orla do Guaíba, avançamos para a garantia de que não haverá moradia, que toda a área da Av. Edvaldo Pereira Paiva até o rio terá acesso público, com, no máximo construção em 25% da área e com altura que não ultrapassem à da referida Avenida. Prédios? Só perto da Av. Pe. Cacique. Já para o antigo Estádio dos Eucaliptos, o que se está concedendo de índice para construir é bem maior que das áreas vizinhas.

A aprovação do projeto relativo ao Grêmio esbarra nas pretensões de índices e alturas. Não é possível autorizarmos a construção de prédios de 72 metros de altura como os previstos para a atual área do Olímpico! A altura máxima da cidade é 52m! Os ajustes de mobilidade ainda não estão claros: técnicos do governo falam em duplicar a Av. Azenha e sabemos que é inviável! E no Humaitá precisaremos nos preocupar com as compensações das atividades perdidas pela população: a escola e os campos populares.

Vale lembrar que os projetos vieram do Executivo! Que na linha “vale tudo pela Copa”, já aprovou, com sua maioria na Câmara - contra os votos da oposição - uma nova Secretaria Municipal, com 16 novos CCs!

Esperamos e votaremos para que a Copa gere muito mais humanização do que lucro, muito mais harmonia e inclusão do que agressão ao meio ambiente e ampliação de privilégios.

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Inclusão Escolar - Artigos do CP dão origem a coletânea

** Matéria publicada no Correio do Povo de 24 de Dezembro de 2008.
Por iniciativa da Comissão de Educação de Porto Alegre, os textos da coluna Do Ensino foram reunidos

Os artigos editados de março a dezembro deste ano na coluna Do Ensino, que aos finais de semana aborda a temática da inclusão, na Editoria de Ensino do Correio do Povo, deram origem a uma publicação sobre Educação Inclusiva e Escola Especial. Lançada ontem na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a coletânea contém os textos que foram publicados na íntegra e com respectivo autor e data de edição, porém agrupados em blocos temáticos.
A iniciativa de reunir os artigos sobre Educação Inclusiva foi da presidência da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara (Cece), com a intenção de expor e ampliar o debate e a compreensão sobre o assunto. A obra será distribuída a escolas, universidades e entidades no Estado.

Em dez meses, cerca de 40 textos foram publicados na coluna. Entre os autores estão representantes do poder público, especialistas na área, professores e pesquisadores. A organização dos trabalhos foi feita pela editora de Ensino do Correio do Povo, Maria José Vasconcelos, e pela presidente da Cece, Sofia Cavedon. 'Esse é um assunto que não pode ficar restrito às escolas; precisa envolver a sociedade. E a coluna criou um canal de diálogo com a cidade', destacou Sofia.

Além de instituições de Ensino, receberão o material as entidades que integraram o Fórum Municipal pela Inclusão, criado este ano com o apoio da Cece e também com o intuito de avançar nas questões da inclusão escolar. Segundo Sofia, a publicação deverá subsidiar novos debates previstos para o próximo ano, quando acontecem as etapas estadual e municipal da Conferência Nacional de Educação, marcada para 2010.
Os artigos foram divididos em cinco temas: Políticas Públicas, com a participação de representantes de MEC, secretarias e conselhos estadual e municipal de Educação; Sindicatos; Sociedade Civil; Ensino Superior; e Escolas. 'A idéia foi mostrar a diversidade de opiniões, em livre expressão de professores e especialistas', resumiu a editora do CP, projetando a continuidade da coluna em 2009.

O lançamento da coletânea integrou a atividade de encerramento e avaliação das ações da Cece em 2008. Ao longo do ano, a comissão realizou 60 reuniões, 17 visitas a escolas, audiências públicas, reuniões com secretários estaduais e municipais, moções de apoio, seminário de inclusão e lançou livro do Ciclo de Debates sobre inclusão.

Cece faz balanço de 2008

As visitas, reuniões, seminários e audiências públicas feitas pela Comissão de Educação Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre foram relatadas em balanço feito pela presidente da comissão, vereadora Sofia Cavedon (PT), na última terça-feira (23/12).

Em 2008, conforme Sofia, a Cece fez 60 reuniões e quase 20 visitas. A vereadora falou sobre os temas tratados pela comissão, dentre os quais destacou: o pagamento das progressões do Magistério; um Plano Municipal de Educação que estabeleça objetivos e metas da rede municipal de ensino para os próximos dez anos; a prestação de contas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), desenvolvido em Porto Alegre pela Secretaria Municipal da Juventude (SMJ); a formação exigida para o cargo de monitor em concurso público da Prefeitura; a reabertura do curso de Pedagogia em Educação Popular da UERGS, reivindicação da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (Aeppa); a reestruturação da TVE; as queixas dos funcionários da Cooperativa Meta; e o I Seminário Integrado de Educação e Saúde Coletiva.

Do segundo semestre do ano, Sofia lembrou de assuntos como: as barreiras que os jovens encontram para acesso e permanência no Ensino Médio; os critérios para inclusão de creches comunitárias da Capital no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o piso salarial nacional dos professores e a aplicação deste pelo Estado; uma lista com 18 compromissos nacionais relacionados à infância e a juventude, dos quais 13 foram destacados para Porto Alegre pelo Fórum Municipal da Criança e do Adolescente; e o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a idade mínima de 18 anos para ingresso na Educação de Jovens Adultos (EJA).

Visitas
Após denúncias feitas por conselheiros tutelares de que cerca de 600 crianças não estão matriculadas em escolas na Capital, a Cece visitou diversas escolas, estaduais e municipais, como lembrou Sofia. São elas: Carlos Barbosa, Danilo Zaffari e José Garibaldi, da Microrregião 1 (Ilhas, Humaitá e Navegantes); Jerônimo de Albuquerque, Jerônimo de Ornelas, Paulo da Gama e Morro da Cruz, da Microrregião 4 (Grande Partenon); Rafaela Remião, Professor Alcides Cunha e Maria Cristina Chiká, da Microrregião 9 (Lomba do Pinheiro e Agronomia); Rio Grande do Sul, da Microrregião 8 (Centro); e Mariz e Barros, da Microrregião 10 (Eixo Baltazar/Nordeste).

Problemas de infra-estrutura e de segurança também levaram a Cece a verificação de outras escolas, como a Mário Quintana, na Restinga, a Mariano Beck, no Bom Jesus, a Gema Belia, no Jardim Carvalho, e a Osmar dos Santos Freitas (Marzico), na Vila Cruzeiro. A comissão esteve ainda na escola pioneira de Ensino Fundamental Bilíngüe de Surdos Salomão Watnick.

Inclusão
A vereadora falou sobre o 1° Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias, que em cinco encontros tratou de assuntos como Sala de Integração e Recursos (SIR) e a escola "regular", a educação infantil e de jovens e adultos, as assessorias, as escolas especiais e a inclusão escolar.
A Cece participou do lançamento do livro Inclusão Escolar - Práticas & Teorias, resultado do Ciclo. A obra é organizada por Isabel Letícia Medeiros, Salete Campos de Moraes e Magali Dias de Souza, com apoio da Câmara e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa).

“Foi um ano em que conseguimos fortalecer as lutas sociais na área da educação. Tivemos muitos encaminhamentos de questões, mas outras respostas ainda não foram dadas", disse Sofia, informando que o balanço da Cece será encaminhado aos secretários que assumirão e aos vereadores que integrarão a comissão em 2009. "O trabalho e a luta continuam".

Também falaram sobre as ações da Cece durante 2008: Rosa Mosna, presidente do Conselho Municipal da Educação (CME); Adilso Corlassoli, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdepa); Flávio Helmann, diretor-geral Atempa; Dinéia Pires, pedagoga integrante do Fórum pela Inclusão Escolar em Porto Alegre; e Ana Luiza Caldas, professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilíngüe Salomão Watnick.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

Ouça: Comissão de Educação apresenta balanço de atividades

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quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Comissão de Educação presta contas de 2008

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizará na próxima terça-feira, dia 23/12, às 9h30min, na Casa Legislativa (Av. Loureiro da Silva, 255), a prestação de contas sobre os temas abordados durante o ano na Comissão. Foram convidados todos os representantes que participaram das audiências.

O encerramento das atividades terá apresentação especial da atriz e produtora, Adriane de Azevedo, e o terá o lançamento do Caderno de Artigos A Inclusão em debate na Cidade – uma coletânea dos artigos publicados durante o ano sobre a temática, no jornal Correio do Povo.

Este ano a Comissão de Educação promoveu inúmeros debates e encaminhamentos, como a constituição do Fórum pela Inclusão Escolar e a realização do Ciclo de Debates - Inclusão escolar: práticas e teorias.

Outros temas em destaque
Violência, insegurança nas escolas e a redução das horas-extras da Guarda Municipal; o Plano Municipal de Educação; o lançamento da Campanha contra regulamentação da Educação Física; o movimento pelos recursos do Fundeb para as Creches Comunitárias; a luta das cooperativadas da Meta pelos seus direitos trabalhistas; os compromissos do ECA; a aplicação do Piso Salarial Nacional; a reestruturação da TVE e o seu compartilhamento; a prova como critério para o egresso no EJA; a aposentadoria aos 25 anos de trabalho para o Magistério pelo Previmpa; o ProJovem e as irregularidades apontadas; e a luta do Instituto de Educação (IE) para a restauração do prédio e sua segurança, foram alguns dos temas destacados.

Cece esteve ao lado do magistério estadual.
Sofia lembra que, mesmo sendo de âmbito municipal, muitas foram às denúncias das condições precárias das escolas estaduais. Assim como as enturmações, volta às classes multiseriadas, reduções de contratos e convocações que fecharam bibliotecas, apoios pedagógicos, projetos e oficinas de complementação curricular. Repasses de verbas reduzidos, parcelamento de salário, cancelamento de concurso, ausência de diálogo foram algumas delas.

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Livro aborda práticas e teorias de inclusão escolar

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, na noite desta quarta-feira (17/12), do lançamento do livro Inclusão Escolar - Práticas & Teorias, no Anfiteatro da Faculdade de Educação da PUCRS.

Organizada por Isabel Letícia Medeiros, Salete Campos de Moraes e Magali Dias de Souza, com apoio da Câmara e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), a obra é resultado dos cinco encontros do 1º Ciclo de Debates sobre Inclusão Escolar, promovido pelo Cece, com o apoio do Fórum pela Inclusão Escolar e Atempa, ao longo de 2008.

As 208 páginas do livro, publicado pela Redes Editora, trazem textos de diversos profissionais da área de educação.

No primeiro, a presidente da Cece em 2008, vereadora Sofia Cavedon (PT), resgata o processo de criação do Fórum pela Inclusão Escolar, iniciado em dezembro de 2007, e sua importância como instrumento de participação em Porto Alegre.

Os demais textos, elaborados por diversos pesquisadores, abordam os desafios do processo de inclusão escolar de crianças, jovens e adultos nas instituições regulares de ensino, o papel das assessorias pedagógicas nas escolas, as escolas especiais do município e teorias que embasam o assunto.

No lançamento, Sofia lembrou que o ciclo de debates foi concebido a partir da reação da comunidade escolar à intenção do Ministério da Educação de acabar com as escolas especiais, determinando que os alunos portadores de deficiência sejam atendidos pela rede regular de ensino. Conforme a vereadora, a determinação causou preocupação em pais, professores, estudantes e pesquisadores que acreditam nas escolas especiais como lugares de formação fundamentais.

Com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o lançamento teve como ponto alto a palestra da psicopedagoga e professora Rosita Edler Carvalho, do Rio de Janeiro, que abordou estratégias para tornar a inclusão escolar de portadores de deficiência uma realidade, num processo que inclui a remoção de todas as barreiras ao aprendizado. Rosita é mestre em Psicologia, doutora em Educação e referência para os pesquisadores da área.

Sofia informou que o livro será doado a escolas e instituições de ensino do município, mas poderá ser adquirido por R$ 15,00 na Atempa.

Informações: (51) 3220-4263, com Márcia, ou pelo e-mail atempa@atempa.com.br.

Fonte: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)/CMPA

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sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Lançamento do Livro Inclusão Escolar: práticas & teorias

A Educação Especial este ano conquistou significativos avanços nas discussões e organização das instituições que atuam na área. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, através de sua presidente, vereadora Sofia Cavedon (PT), protagonizou no debate e nas ações referentes ao tema. Organizou e realizou o Ciclo de Debates Inclusão Escolar: Práticas e Teorias, que iniciou em junho durante o lançamento do Fórum pela Inclusão Escolar.

O evento contou com cinco encontros, realizados mensalmente, e teve a participação efetiva de representantes das escolas especiais do município, das Salas de Integração e Recursos (SIR), e da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa). Em 2008 também foi realizado o primeiro Encontro de Pais, promovido pelo Fórum.

Considerado um marco histórico, pois várias instituições reuniram-se no mesmo fórum para conversar a respeito de um único tema: a inclusão escolar responsável, o Ciclo de Debates discutiu os Desafios do processo de inclusão escolar: SIR e a escola "regular"; os Desafios do processo de inclusão escolar: educação infantil e educação de jovens e adultos; os Desafios do processo de inclusão escolar: assessorias; e os Desafios do processo de inclusão escolar: escolas especiais.

Para a vereadora Sofia Cavedon “o processo do Ciclo de Debates foi valoroso e o Fórum de Inclusão escolheu a estratégia certa que é fazer o debate com todas as escolas, comuns e especiais, públicas e privadas, pois o desafio para a plena inclusão é mexer nas suas estruturas excludentes”, destacou.

Lançamento do Livro "Inclusão Escolar: práticas & teorias"

Encerrando o ano a Comissão de Educação da Câmara (Cece) e o Fórum pela Inclusão Escolar realizam o lançamento do livro "Inclusão Escolar: práticas & teorias", composto por um conjunto de artigos dos palestrantes do Ciclo de Debates.

O evento será nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, às 19h, no Prédio 15 da PUC – Anfiteatro da Faced – Sala 240 - Av. Ipiranga, 6681 e, além da Sessão de Autógrafos, contará com a palestra "Para além da diversidade, a diferença" de Rosita Edler Carvalho, psicopedagoga, doutora em Educação, pesquisadora em Educação, mestre em Psicologia e autora de alguns livros como: Removendo barreiras para a aprendizagem: Educação inclusiva: com os pingos nos is; Escola Inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico; entre outros.

A entrada é franca.

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quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Edital do Concurso para a Prefeitura apresenta problemas

As faltas de indicação bibliográfica e de opção de horário para a realização de duas provas, constatadas no edital do Concurso Público que a Prefeitura de Porto Alegre publicou, está preocupando a vereadora Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal.

Segundo ela a não indicação de referências bibliográficas pode causar inúmeros transtornos após a realização das provas. “Existem linhas teóricas da Educação muito diversas que podem acarretar em interpretações diferenciadas e, conseqüentemente, o questionamento das questões”, salientou Sofia.

Ela pergunta: a Smed reconhece para o concurso a lista bibliográfica que contém o Caderno 9 – que é um documento oficial da Secretaria – no qual contém o Regimento Escolar Referência para Rede Municipal de Ensino (RME)?

Outro problema também revelado, diz a vereadora, é que o edital faculta a realização de concurso para dois cargos diferentes, mas o mesmo edital informa que as provas poderão ser no mesmo horário, tendo o inscrito ter que optar por um dos cargos. “Não é justo os interessados pagarem duas inscrições e só realizar uma prova”.

Retificação do Edital
Sofia propõe que a Secretaria Municipal de Administração retifique o edital novamente, indicando a referência bibliográfica e quais serão as provas que irão coincidir ou, por exemplo, possibilitando aos pretendentes a inscrição para as Séries e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e também para uma disciplina específica, conforme a sua formação acadêmica.

A vereadora considera muito positiva e adequada a correção no edital publicada pela SMA no Diário Oficial de hoje (11/12) retificando a escolaridade nas exigências mínimas e/ou habilitação legal para o cargo de Professor de Educação Física.

“O dispositivo que solicitava além do diploma de nível superior não tinha amparo legal, nem apoio dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação Física e não consta do Estatuto do Funcionalismo do Município”, destacou ela. Agora os interessados no cargo terão que apresentar somente o diploma de nível superior.

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terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Educadores defendem espaço para adolescentes na EJA

Para discutir parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a idade mínima de 18 anos para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião na manhã desta terça-feira (9/12).

O diretor-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) Flávio Helmann criticou o parecer. “Vai na contramão da questão da qualidade de ensino. O parecer diz que adolescentes de 15 a 18 anos não tem na EJA ambiente favorável para desenvolver o conhecimento. Mas para onde irão estes alunos?”, questionou. “Muitos não têm espaço nas escolas regulares e não podemos, no canetaço de um parecer, excluir estes adolescentes”.

Helmann explicou que a Atempa tem feito mobilizações para que o Ministério de Educação (MEC) não homologue o texto. “Pedimos também aos conselhos Estadual e Municipal de Educação que não recepcionem este parecer e se posicionem contra ele”.

Laura Fonseca, do Fórum Metropolitano de EJA, considerou que o principal problema a ser discutido é a qualidade da escola básica. “Este tinha que ser o foco do CNE, e não a conseqüência da falta de qualidade”. Laura lembrou ainda que muitos adolescentes vivem mais próximos do mundo adulto, e nem todos tem lugar na escola básica diurna. “Onde este adolescente vai parar se a EJA não puder acolher? Ele tem que ter o direito da opção”, defendeu.

Abaixo-assinado
Do Fórum Estadual de EJA, Liana Borges esclareceu que o parecer do CNE também trata de outros dois temas polêmicos, o ensino a distância e a certificação através dos exames supletivos. Sobre a posição do Rio Grande do Sul em 2007, quando o parecer foi discutido entre os Fóruns das regiões Sul e Sudeste, Liana observou que as opiniões estavam divididas. “No ano passado, não chegamos a um consenso, mas em encontro na semana passada, ficou acertado que acataríamos o abaixo-assinado contrário ao parecer”.

O abaixo-assinado de professores, alunos e funcionários argumenta que, ao estipular a idade mínima de 18 anos para o EJA, o parecer não considera, entre outros itens, a realidade dos adolescentes. “Muitos têm responsabilidades de adultos”, diz o texto.

Apoio
A coordenadora do Território de Aprendizagem de EJA na Secretaria Municipal de Educação (Smed), Simone Lovatto, relatou que são aproximadamente 9.000 alunos na EJA, dos quais 2.338 tem entre 15 e 17 anos, cerca de 30%. “Somos contrários a idade mínima de 18 anos. O ensino regular noturno não vai dar conta e não há como deixar tantos alunos fora das escolas”, reforçou, falando ainda sobre o fechamento de EJA em escolas estaduais.

Jorge Renato Johann, do Conselho Estadual de Educação, disse que não há ainda posição a respeito do parecer. “Estamos preocupados e estudando o caso, mas podem contar conosco”. Do Conselho Municipal de Educação, Rosa Mosna salientou que uma Comissão está avaliando o parecer, mas ainda não deu posicionamento. Apesar disso, alertou que “o grande problema está no ensino fundamental regular. O parecer do CNE não pode ficar apenas atento a EJA”.

Semana de EJA
A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), sugeriu que seja marcado uma reunião no MEC para entrega do abaixo-assinado. A Smed enviará à Comissão dados sobre a EJA em Porto Alegre. Será elaborado ainda um debate sobre os desafios da educação para adolescentes. Sofia salientou que o MEC, preocupado com o tema, levará o debate para a Semana de EJA, onde estarão reunidos diversos estados, que acontece em Natal (RN), de 8 a 13 de dezembro.

Fonte: Taidje Gut (reg. prof. 13614)/CMPA

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sábado, 6 de dezembro de 2008

Professores podem ter 2ª licenciatura em menos tempo

Resolução aprovada no dia 05/12 permite que docente obtenha titulação com 800 horas contra 2.800 de curso regular. Medida só vale, porém, para professores que já possuem uma licenciatura e que estejam em atividade há pelo menos três anos

Professores da rede pública sem formação na área em que lecionam poderão fazer uma licenciatura em tempo menor do que o regular, segundo resolução aprovada ontem no Conselho Nacional de Educação.

Para vigorar, o texto precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, o que pode ocorrer nas próximas semanas, já que o próprio MEC pediu a elaboração de diretrizes para obtenção da segunda licenciatura. A norma pode beneficiar aproximadamente 300 mil professores do ensino básico que dão aula em área diferente da qual se formaram.

A resolução estabelece que um professor que dá aulas em disciplina próxima da área em que se formou pode receber diploma de outra área depois de 800 horas de curso em uma universidade pública - um matemático que dá aula de física, por exemplo. Caso não haja proximidade entre as disciplinas - letras e química, por exemplo - , a carga horária subiria para 1.400 horas. Nos dois casos, estão previstas ainda 200 horas de estágio supervisionado.

A duração mínima de um curso de licenciatura atualmente é de 2.800 horas, das quais 300 podem ser em estágio supervisionado. Com isso, um professor com outra formação depende da avaliação de cada universidade para reduzir a carga horária se tiver cursado disciplinas iguais.

A resolução estabelece que a possibilidade de uma segunda graduação só valeria para os docentes com algum diploma de licenciatura e em atividade há pelo menos três anos. Para isso, as universidades públicas teriam que oferecer turmas específicas para eles.

De acordo com Clélia Brandão, presidente do CNE, a orientação é que os cursos ensinem tanto conhecimentos específicos da área como aspectos didático-pedagógicos. Ela nega que o texto torne mais precária a formação do professor. A idéia, afirma Brandão, é valorizar a experiência que o professor já tem na matéria em que leciona.

Medida com prazo
A resolução aprovada ontem prevê que a possibilidade de dupla licenciatura seja válida apenas para os próximos três anos. Depois desse prazo, o impacto da resolução seria avaliado, e caberia ao Ministério da Educação pedir que ele fosse prorrogado ou não.

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação), Roberto Leão, disse defender, em tese, que os professores lecionem somente nas áreas em que têm formação específica. Ele disse, no entanto, que aceita a solução adotada pelo CNE devido ao caráter "emergencial" da formação de professores no Brasil.

Fonte: Angela Pinho - Editoria Cotidiano da Folha de São Paulo

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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Agenda de 08 a 15 de Dezembro

Segunda-Feira - 08
9h - Diretório Estadual - PT/RS
10h - Projetos Dupla Grenal Presença da SPM
14h - Sessão Plenária
19h - Recebe Maria da Graça (Pitinga)

Terça-Feira - 09
9h30min - Comissão de Educação (Cece) - Pauta: Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Adolecentes no EJA
14h - Recebe Delcio Moreti
16h30min - Reúne-se com Secretária da SMA – Sônia Vaz

Quarta-Feira - 10
10h - Reunião Bancada PT/PoA
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Teresinha (Acompar)
17h - Recebe Vera
19h30min - Santander Cultural – Recital da pianista Rosa Torres Pardo

Quinta-Feira - 11
9h - Reunião GT DS Estadual no Em Tempo
14h - Sessão Plenária
16h - Reunião Faders com Raul Pont
18h30min - Lançamento Livro José Clovis - Palavraria
20h - Formatura Raul Cavedon

Sexta-Feira - 12
9h - Reunião Interna
11h - Reúne-se com Brizabel - Regulamentação Lei 9081
14h - Reúne-se com Sindenfermeiros
18h30min - Reunião na Vila São Pedro

Sábado - 13
17h - Festa de Natal de Vila São Judas Tadeu
20h - Formatura Jardim B – Escola Humanista Ensino Fundamental – Restinga

Segunda-Feira - 15
9h - DReunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária

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Associação do Centro é contra o Pontal do Estaleiro

A representante da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, artista plástica Zorávia Bettiol, defendeu ontem - quinta-feira (4/12) - a rejeição ao projeto Pontal do Estaleiro, que, segundo ela, "se for concretizado será um desastre para Porto Alegre".

Apelou ao prefeito José Fogaça para que vete a proposta aprovada mês passado pela Câmara Municipal, pois, caso contrário, afirmou, o projeto abrirá um precedente para instalação de outros empreendimentos desta envergadura na orla do Guaíba. "A orla tem de ser preservada e seu uso deve ser acessível à população."

Para Zorávia, a sociedade contemporânea precisa ter um pensamento preservacionista em relação aos bens naturais do planeta. "Devemos pensar no presente, mas projetando nossa preocupação para as gerações futuras." A artista plástica disse que se Fogaça vetar o Pontal do Estaleiro, demonstrará à população que é um progressista. "As pessoas que elegeram o atual prefeito merecem ser respeitadas."

Zorávia ainda fez um desagravo aos vereadores que, conforme ela, tiveram "atitude corajosa de denunciar publicamente" a oferta de supostos benefícios financeiros para que os vereadores votassem favoravelmente ao projeto. Elogiou ainda todos os vereadores que votaram contra a proposta do Pontal.

Fonte: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)/CMPA

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terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Cece houve denúncias de escolas municipais

Para conhecer problemas relacionados a violência e infra-estrutura de escolas municipais, a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) Sofia Cavedon (PT) visitou, nesta terça-feira (2/12), a Escola Osmar dos Santos Freitas (Marzico), na Vila Cruzeiro; e a Escola de Ensino Fundamental Mário Quintana, no bairro Restinga.

No primeiro encontro, a diretora da Marzico relatou confrontos na disputa do tráfico de drogas na região. Segundo Sônia Cardoso, já ocorreram tiroteios em frente à escola. “Em plena luz do dia há crianças com armas na mão e troca de tiros. Vivemos sobre constante insegurança”. Sônia também relatou que a Brigada Militar, ao ser acionada, chegou rapidamente ao prédio, mas queixou-se da ausência de agentes da Guarda Municipal. “Pedimos ao menos agentes na entrada e saída das crianças, mas eles aparecem em média uma vez por semana”, reclama.

No bairro Restinga, a direção da Escola Mário Quintana também pondera problemas com a questão do tráfico de drogas. Entretanto, Cíntia Kovara destacou problemas do esgoto que uma invasão no terreno ao lado da escola ocasiona à instituição. “Parte deste esgoto invade o pátio e a quadra da escola. Não podemos ficar assim e por isso precisamos que o Demhab reassente estas famílias”, reivindicou.

De acordo com Oscar Pellicioli, agente comunitário do Departamento Municipal Habitação (Demhab), há um levantamento da prefeitura de 58 famílias, que terão auxílio do órgão para colocação em projeto de reassentamento. “Na área atual não há o que fazer, pois é uma Área de Preservação Permanente (APP)”, relatou. Uma nova reunião entre moradores, comunidade escolar e representantes da prefeitura para resolver a questão foi marcada para 16 de dezembro, às 10h, no prédio da escola.

Para Sofia é “inadmissível a ausência de políticas públicas” para atender escolas e comunidade ao redor delas. A vereadora disse que, tanto na escola do Vila Cruzeiro quanto na Restinga há problemas com o tráfico de drogas que “aterrorizam” moradores e professores das escolas. Sofia vai encaminhar a Secretaria Municipal de Educação (Smed) relato sobre os acontecimentos nas instituições, além de uma maior atenção da Guarda Municipal na Escola Marzico, na Cruzeiro.

Fonte: Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)/CMPA

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Lançamento do Livro: Inclusão Escolar: práticas & teorias

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segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

3 DE DEZEMBRO - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Instituído em 14 de outubro de 1992, na assembléia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência, o 3 de dezembro foi escolhido como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Por meio da resolução A/RES/47/3, a medida expressa faltar muito para resolver os problemas dos deficientes (PPDs), mas evidencia a forte intenção de trabalho para ampliar consciência, compromisso e ações que transformem e signifiquem avanços na situação dos PPDs no mundo.

O 3 de dezembro coincide com a data escolhida pela ONU, em 1982, para que se adotasse o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência. No cerne desta questão - que deve superar atos burocráticos e envolver reais iniciativas - está o direto propósito em se fazer mais e melhor em direção à compreensão e inserção social. Mas o sucesso desta ação não pode prescindir do direto envolvimento dos PPDs na criação e defesa de estratégias e proposições para manter o tema em evidência.

O documento que pôs o 3 de dezembro na agenda mundial de inclusão foi preparado por Agnes Fletcher. Pela resolução 1993/29, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas explicou o foco: 'Apela a todos os países-membros que enfatizem a observância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência a fim de que as pessoas com deficiência desfrutem plena e igualmente dos direitos humanos e participem na sociedade (...)'. Assim, as metas amplas visam à conquista de oportunidades iguais; garantia de participação dos PPDs na vida da comunidade e em programas e políticas correlatas; e combate à violação de direitos humanos.

No Brasil, o Censo 2000, do IBGE, pela primeira vez pesquisou sobre PPDs, objetivando saber os graus de severidade da incapacidade, e não apenas se a pessoa possui uma deficiência ou não. Dos 24,6 milhões de pessoas que se declararam portadoras de deficiência (14,5% do total da população brasileira), 19,8 milhões se concentravam na zona urbana; e 4,8 milhões estavam na rural.

Já em termos constitucionais, a lei federal 7.853/89 dispõe sobre o apoio aos PPDs, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais e a efetiva integração social; sendo que o artigo 8º especifica várias condutas contra PPDs consideradas criminosas perante a Justiça. Nesse entendimento, e conforme a Constituição, na área educacional é enfatizada 'a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de Ensino'.

Maria José Vasconcelos Pedagoga e jornalista
Publicado em 30/11/08 - Editoria Ensino - Correio do Povo

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