Nações Unidas: pela primeira vez uma Organização de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Hemisfério Sul recebe Status Consultivo
O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) concedeu na última segunda-feira, 27 de julho, em Genebra, status consultivo à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, a primeira organização LGBT do hemisfério sul a receber o status, segundo informações divulgadas por um grupo de organizações de direitos humanos.
“É uma vitória para os direitos humanos das pessoas LGBT,” disse Toni Reis, presidente da ABGLT, que agradeceu o apoio do governo brasileiro e os demais países que votaram a favor da ABGLT. Reis acrescentou que a ABGLT atuará incessantemente na defesa dos direitos de pessoas LGBT no mundo, inclusive nos 80 países onde as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo ainda são criminalizadas, inclusive com pena de morte em 7 desses países.
“Estamos extremamente gratos pelo apoio do Departamento de DST Aids do Ministério da Saúde e da Missão Brasileira de Nova Iorque, que articulou de forma brilhante o processo em Genebra,” acrescentou Alexandre Böer, do Grupo Somos, uma organização afiliada à ABGLT, que estava presente à votação incidindo com estratégias de advocacy na ocasião. “Colhemos aqui também o resultado do trabalho que fizemos nas reuniões de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. A declaração incisiva feita pelo Uruguai, por exemplo, em nome do Mercosul e todos seus Estados Associados também possibilitou enfatizar que para toda a região essa é uma questão fundamental de direitos humanos,” salientou Böer.
“A três anos a ABGLT busca esse reconhecimento para poder atuar de forma mais incisiva neste Fórum. Já tínhamos encaminhado toda a documentação, elaboramos um dossier, passamos por entrevistas, foram realizadas auditorias jurídicas e muito trabalho de incidência política foi necessário para conquistar esse status cobsultivo agora”, afirma Beto de Jeus, um dos responsáveis pelo trabalho de advocacy internacional.
O status consultivo é uma das principais formas de acesso ao sistema da ONU pela sociedade civil. Permite que organizações não governamentais (ONG) possam apresentar depoimentos verbais e relatórios escritos em reuniões da ONU, e que possam realizar eventos nas dependências da ONU. Com o status, ONG LGBT podem informar a ONU sobre a violação de direitos humanos e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo.
O ECOSOC, composto por representantes de 54 estados-membro da ONU, concede o status consultivo a ONG após avaliar as recomendações feitas por seu órgão assessor – o Comitê de ONG – que faz a triagem das candidaturas. Na sessão realizada hoje, o ECOSOC votou pela anulação da recomendação negativa do Comitê de ONG, e concedeu o estado consultivo à ABGLT com 25 votos a favor, 12 contra e 13 abstenções. Uma lista complete da votação consta abaixo.
“Congratulamos a ABGLT por ter se credenciado junto ao ECOSOC. De particular significância é que há um aumento contínuo no apoio a ONG que atuam no combate a violações de direitos humanos por motivo de orientação sexual e identidade de gênero,” afirmou John Fisher, da ARC International, que coordenou o lobby na reunião do Conselho Econômico e Social em Genebra. “É a maior margem de votos favoráveis já obtida por uma ONG LGBT candidata ao status consultivo junto ao ECOSOC. A decisão de hoje confirma que as questões de direitos humanos relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero se enquadram perfeitamente no mandato das Nações Unidas, e devem ser reconhecidas por todos os Estados.”
“Todas as ONG devem ter a oportunidade de participar dos debates da ONU, sem discriminação,” disse Adrian Coman, da International Gay and Lesbian Human Rights Commission, que acompanhou o representante da ABGLT nas sessões do Comitê de ONG.
A ABGLT se junta a mais de 3 mil ONG que têm status consultivo junto à ONU. Contudo, ainda são poucos os grupos LGBT a receberem o status. Nos últimos anos, alguns países têm tratado as candidaturas de grupos LGBT com hostilidade intensa. Com a exceção da COC Netherlands, o ECOSOC só concedeu o status consultivo a tais grupos depois de anular as recomendações negativas do Comitê de ONG. O ECOSOC aprovou a concessão do status à Associação Nacional de Gays e Lésbicas da Dinamarca (LBL), à Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA) – região europeia (ILGA-Europe), e à Federação Alemã de Lésbicas e Gays (LSVD) em dezembro de 2006. A Coalizão de Gays e Lésbicas de Québec (CGQL) e a Federação Sueca pelos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (RFSL) ganharam o status consultivo em julho de 2007. A organização COC Netherlands e a Federação Espanhola de Grupos LGBT (FEGLT) receberam o status em junho de 2008. A organização de lésbicas, International Wages Due Lesbians, sediada nos EUA e a Coalizão de Ativistas Lésbicas, da Austrália, já desfrutam do status consultivo junto à ONU há mais de uma década.
Em 2010, o Comitê de NGO deverá avaliar as candidaturas de outros grupos LGBT, incluindo as de Lestime e LOS, ambos da Suíça, bem como da International Gay and Lesbian Human Rights Commission, cujas candidaturas foram adiadas de sessões anteriores do Comitê.
Informações adicionais:
Alexandre Böer e Toni Reis (ABGLT): +55-51-8125-7536 alexandreboer@somos.org.br presidencia@abglt.org.br
John Fisher (ARC International, em Genebra): +41-79-508-3968 or john@arc-international.net
Adrian Coman (IGLHRC, em Nova Iorque): +1 (212) 430-6014 ou acoman@iglhrc.org
Resultados da votação:
A favor da concessão do status consultivo à ABGLT (25 países): Alemanha, Bolívia, Brasil, Canadá, El Salvador, Estados Unidos da América, Estônia, França, Grécia, Guatemala, Holanda, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Polônia, Portugal, República de Coreia, Reino Unido, România, Suécia, Uruguai, Venezuela
Contra a concessão do status consultivo à ABGLT (12 países): Argélia, Belarus, Camarões, China, Guiné-Bissau, Indonésia, Iraque, Malásia, Paquistão, Federação Russa, Arábia Saudita, Sudão
Abstenções (13 países): Barbados, Congo, Costa de Marfim, Índia, Cazaquistão, Filipinas, Malaui, Maurício, Moçambique, Namíbia, República de Moldova, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia Ausentes / Não votaram (4 países): Cabo Verde, Marrocos, Níger, Somália
Fonte: Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade www.somos.org.br
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