domingo, 31 de maio de 2009

Agenda de 01 a 07 de Junho

Segunda-feira - 01
7h30min - Visita ao Posto de Saúde da Vila Mapa
09h - Reunião de Gabinete no Em Tempo
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Angelisa – Estudante de Nutrição – sobre Lei Alimetação Saudável
17h - Recebe Luiz Alberto- Construção na Rua Santo Antônio
19h - Reunião DS Municipal

Terça-feira - 02
10h
- Reunião GT Camelôs na CEFOR
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Escola São Francisco
15h30min - Visita Serviço Assistência Educação e Readaptação ao Menor – Rua Marcílio Dias, 825
17h - Recebe Guilherme UFRGS
18h - Aula UFRGS

Quarta-feira - 03
09h
- Reúne-se com Marcio Bins Ely – Pauta: Impacto de Vizinhança
11h - Recebe CONNEB – Congresso Nacional de Negros e Negras
14h - Sessão Plenária
19h - Reunião do Fórum de Entidades do PDDUA

Quinta-feira -04
09h
- Lançamento Conferência Nacional de Educação (CONAE) de Porto Alegre - Auditório do IPA
10h - Reunião do PDDUA
10h - GT Estadual
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Celso Mastruscusa
19h - Abertura da Conferência Criança e do Adolescente – Colégio Israelita
23h - Viaja para Santo Cristo/RS

Sexta -feira - 05
8h30min
- Conferência Nacional de Educação (CONAE) em Santo Cristo/RS – No Centro de Cultura
12h - Retorna de Santo Cristo/RS

Sábado - 06
8h30min
- Conferência Nacional de Educação (CONAE) em São Leopoldo
11h - Conferência da Criança e do Adolescente – todo dia – Colégio Israelita
20h - Galeto na Vila São Pedro

Domingo - 07
09h
- Conferência Estadual da DS – Igreja da Pompéia/Porto Alegre
Das 10h30min às 17h30min
V Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba na Usina

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

domingo, 24 de maio de 2009

Agenda de 25 a 31 de Maio

Segunda-feira - 25
09h - Reserva interna
11h - Reunião no IPA/Pró Extensão
14h - Sessão Plenária
14h - Recebe Arcanjo da Lomba
17h - Recebe Clarissa e Diretoria da AOERGS
18h -Reúne-se com Teli no Gabinete
19h - Reunião DS Municipal

Terça-feira - 26
09h30min - Reúne-se com Secretária da SMA – Lei Libras
11h - Reúne-se com Assessoria – Frente Piso Salarial e Setorial da Educação
14h - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) - Pauta: Salão Náutico do Mercosul
17h - Recebe Moacir Chotguis
18h - Aula UFRGS

Quarta-feira - 27
09h - Reúne-se na CEF sobre “Minha casa minha Vida” – 6º andar – Ruben Danilo e Pedro Amar
11h - Reunião com MDCA e Secretário da Juventude
14h - Sessão Plenária
15h - Reúne-se com Dr João Batista na PGM – Creche Estrela Mágica
19h - Abertura II Ciclo de Debates Inclusão Escolar, na CMPA
19h - Fórum de Entidades PPDUA

Quinta-feira - 28
09h
- Comissão PDDUA – Projetos Especiais
10h30min - DS Estadual
12h - Almoço GT Estratégico
14h - Sessão Plenária
16h - Reunião de Bancada (até 18h)
19h - Posse Diretoria da Vila Hípica

Sexta-feira - 29
Manhã e Tarde
Seminário do CONAE em Osório – Auditório da FACOS

Sábado – 30.05.09
08h30min
- Seminário do CONAE em Sapucaia – Auditório da casa de Cultura – Av. João Pereira de Vargas, 2843
11h - Conferência estadual da DS

Domingo – 31.05.09
Conferência Estadual da DS – Igreja da Pompéia
Das 10h30min às 17h30min - V Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba na Usina do Gasômetro

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

V Convenção gaúcha de solidariedade a Cuba

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Inscrições Abertas para o Festival Audiovisual Visões Periféricas 2009

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Iphan publica portaria sobre chancela de Paisagem Cultural Brasileira

O Iphan publicou, no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2009, a Portaria 127, de 30 de abril de 2009, que estabelece a chancela da Paisagem Cultural Brasileira - porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, a qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. A portaria detalha todos os passos do procedimento específico para declarar um bem como paisagem cultural brasileira.

A chancela tem por finalidade atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção já existentes. Segundo Carlos Fernando de Moura Delphin, técnico do Iphan, "o objetivo da declaração de paisagem cultural é conferir um selo de reconhecimento de porções singulares dos territórios, onde a inter-relação entre a cultura humana e o ambiente natural confere à paisagem uma identidade singular."

Qualquer pessoa natural ou jurídica é parte legítima para requerer a instauração de processo administrativo visando a chancela de paisagem cultural brasileira. O requerimento para a chancela, acompanhado da documentação pertinente, poderá ser dirigido às superintendências regionais do Iphan, em cuja circunscrição o bem se situar, ao presidente do Iphan ou ao Ministro da Cultura.

A chancela implica o estabelecimento de pacto que pode envolver o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada. "O pacto firmado é para definir normas de uso e gestão da paisagem, tendo em vista sua defesa e cuidando para que sua qualidade seja sempre melhorada. Não é como um tombamento. Quem não cumprir os compromissos assumidos em um pacto comum, perderá a chancela de valor e qualidade como paisagem cultural brasileira, quando declarada por órgãos federais, estaduais ou municipais", esclarece Carlos Fernando.

Processo administrativo

Verificada a pertinência do requerimento para chancela da paisagem cultural brasileira, o Iphan abre um processo administrativo. Finalizada a instrução, o processo administrativo será submetido para análise jurídica e expedição de edital de notificação da chancela, com publicação no Diário Oficial da União e abertura do prazo para manifestações ou eventuais contestações ao reconhecimento pelos interessados. As manifestações serão analisadas e as contestações julgadas pelo Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, que remeterá o processo administrativo para deliberação ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Aprovada a chancela pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, a súmula da decisão será publicada no Diário Oficial da União, sendo o processo administrativo remetido pelo presidente do Iphan para homologação final do Ministro da Cultura.

Fonte: Ascom do Iphan.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL - TÓPICOS DA CARTA DE OURO PRETO

IV ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

TÓPICOS DA CARTA DE OURO PRETO

Os representantes do Ministério Público Federal e Estaduais, os representantes dos demais órgãos públicos vinculados à proteção do patrimônio cultural e os integrantes da sociedade civil presentes no IV Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa do Patrimônio Cultural realizado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2009 na cidade de Ouro Preto, MG, Monumento Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade, sob os auspícios da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, ratificando as conclusões dos Encontros de Goiânia, Santos e Brasília, votam e aprovam as seguintes conclusões:

1) Devido ao tratamento constitucional recebido pelo patrimônio cultural, o mesmo regime jurídico aplicável constitucionalmente aos bens ambientais naturais será aplicável aos bens culturais.

2) A partir da CF/88 qualquer discussão que envolva o patrimônio cultural deve envolver a participação popular, porque o patrimônio cultural não é mais restrito aos bens alusivos ao Estado, às elites, à história dos vencedores, mas também envolve a história dos menos favorecidos, dos homens comuns.

3) O Poder Judiciário necessita de melhor aparelhamento, estruturação e aperfeiçoamento para cumprir efetivamente com o seu mister de defender o patrimônio cultural, sendo desejável, inclusive, a criação de Varas Especializadas na defesa do patrimônio cultural.

4) Somente podem ser consideradas e protegidas como patrimônio cultural imaterial as práticas compatíveis com os direitos humanos, de acordo com as normativas internacionais.

7) A cultura se determina pela vida e não por fronteiras político-geográficas, por isso deve ser tutelada de acordo com a avaliação estimativa das comunidades das quais emana.

20) O desrespeito constante às leis, a debochada impunidade, a lentidão da Justiça são, no conjunto, as melhores escolas de deseducação patrimonial e as maiores incentivadoras da destruição, mutilação e perda total de nossos valores patrimoniais que ainda existem em todo este Brasil.

54) Não é necessária a comprovação do dolo para caracterização da improbidade administrativa associada à lesão ao patrimônio cultural, bastando que seja configurada a violação aos princípios reitores da Administração Pública, pela ocorrência do prejuízo moral.

55) Na tutela do patrimônio cultural, o agente público deve pautar sua atuação por qualidade técnica e eficiência, sob pena de caracterizar hipótese de improbidade administrativa.

57) O descumprimento de uma recomendação sobre a proteção do patrimônio cultural caracteriza o dolo e reforça a configuração do ato de improbidade administrativa.

58) Existe a possibilidade de configurar improbidade administrativa tanto por lesão ao patrimônio cultural material, como por lesão ao patrimônio cultural imaterial, exemplificando-se com a alteração ou criação de topônimo tradicional por motivação populista ou homenagens a padrinhos políticos e partidários.

74) Ante a omissão dos Poderes Legislativo e Executivo é possível a exigência, pela via judicial, da elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança.

75) A coletividade, diante de um prejuízo causado ao patrimônio cultural (material ou imaterial), pode ser afetada quanto a seus valores extrapatrimoniais, face ao sentimento coletivo de desapreço, de intranqüilidade, de angústia de indignação e de demonstração de menoscabo ao Direito, sendo cabível a indenização por danos morais coletivos.

76) A indenização por danos morais coletivos decorrentes de lesão ao patrimônio cultural encontra seus fundamentos na Constituição Federal (art. 5º, V e X e art. 216), na Lei da Ação Civil (Lei 7.347/85, art. 1º, I e IV, com a redação dada pela Lei 8.884/94) e no Código Civil Brasileiro (arts. 186 c/c 927).

Fonte: Paulo Vencato

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Unesco lança Biblioteca Digital Mundial

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) apresentou, nesta terça-feira (21), a Biblioteca Digital Mundial, que possibilitará consultas gratuitas pela internet aos acervos de grandes bibliotecas e instituições culturais de diversos países, entre eles o Brasil. Milhares de livros, imagens, mapas, filmes e gravações de bibliotecas do mundo inteiro foram digitalizados e traduzidos em diversas línguas para a abertura do site da Biblioteca Digital da Unesco (www.wdl.org).

A biblioteca virtual terá sistemas de navegação e busca de documentos em sete idiomas, inclusive o português, e também oferece obras em várias outras línguas. Entre as raridades do site está o primeiro mapa que cita a América, de 1507, realizado pelo monge alemão Martin Waldseemueller e que se encontra na biblioteca do Congresso americano.

A Biblioteca Nacional do Brasil é uma das instituições que contribuíram com auxílio técnico e fornecimento de conteúdo ao novo site da Unesco, com a cessão das primeiras fotografias da América Latina.

O maior manuscrito medieval do mundo, conhecido como a Bíblia do Diabo, do século 18 e que pertence à Biblioteca Real de Estocolmo, na Suécia, também está presente no site. Até agora o documento mais antigo da Biblioteca Digital da Unesco é uma pintura de 8 mil anos, com imagens de antílopes ensanguentados, que está na África do Sul.

Fonte: Vermelho.

Lula recebe prêmio da Unesco por incentivo à paz

A Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) informou, nesta quarta-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o vencedor da edição de 2008 do Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny.

Segundo um comunicado divulgado pela organização, Lula foi o escolhido pelo júri "por suas ações em busca da paz, diálogo, democracia, justiça social, igualdade de direitos, assim como por sua contribuição para a erradicação da pobreza e proteção das minorias".

O prêmio, criado em 1989, recebeu o nome de Félix Houphouët-Boigny em homenagem ao primeiro presidente da Costa do Marfim.

Entre os integrantes do júri que elege os premiados estão o ex-presidente de Portugal Mario Soares, o ex-secretário de Estado dos Estados Unidos Henry Kissinger e o argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980.

Segundo a Unesco, o prêmio é concedido "a pessoas, organizações e instituições que contribuíram de modo significativo para a promoção, preservação ou manutenção da paz".

Entre os vencedores de outras edições estão Nelson Mandela, Yitzhak Rabin, Shimon Peres, Yasser Arafat, o rei Juan Carlos da Espanha e o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter.

A cerimônia de entrega do prêmio deve acontecer em julho.

Fonte: BBC Brasil (13/05/09)

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Propostas da Economia Solidária no FSM 2009

Frente à crise econômica internacional afirmamos que a economia social e solidária é uma das estrátegias que vem permitindo e crescimento econômico sustentável, parte da construção de um novo modelo de desenvolvimento que é centrado no bem estar das pessoas nos 5 continentes.

Nós, trabalhadoras, trabalhadores e militantes do movimento de Economia Solidária, fazemos as seguintes propostas:

1 - No contexto de crise mundial, mais que nunca as práticas econômicas alternativas respondem através de suas experiências com novos instrumentos de finanças sociais e solidárias. É portanto fundamental reconhecer e apoiar a criação de laços cada vez mais fortes entre a economia, sustentabilidade e as finanças solidárias.

2 - É necessário resgatar o papel da FAO dentro do sistema ONU de garantir o direito a alimentação através de recomendação de incremento da produção de alimentos oriundos da agricultura familiar e da economia solidária também como forma de promoção de outro modelo de desenvolvimento, com trabalho e justiça frente ao aumento do desemprego no mundo.

3 - Temos que dar maior importância política e coerência prática na construção material do Fórum Social Mundial, garantindo cada vez maior participação de empreendimentos solidários, de agricultura familiar local, de materiais de baixo impacto ambiental, entre outros, na infra-estrutura das edições futuras do FSM.

4 - Recomendamos a criação de uma articulação de organizações que atuam com tecnologias da informação / mídias livres para elaborar uma solução tecnológica via web que permita intercâmbios econômicos solidários locais e internacionais com base em sistemas já existentes.

5 - Na construção das futuras edições do FSM, reconhecendo o aporte da Economia Social e Solidária no seio desta globalização da solidariedade, recomendamos que o território da Economia Social e Solidária fique próximo geograficamente às grandes temáticas, na construção dos territórios através das afinidades.

6 - Defendemos o apoio e mobilização pelo projeto de Lei da Merenda Escolar Brasileiro, que garante que pelo menos 30% da merenda seja comprada de empreendimentos locais da agricultura familiar e de Economia Solidária, o que implica numa ação estratégica na defesa da segurança alimentar e nutricional, e de outro modelo de desenvolvimento: local, solidário, sustentável e culturalmente diverso.

7 – Propomos o lançamento de uma campanha mundial por compras públicas e pelo consumo ético e responsável de produtos e serviços da Economia Solidária e Agricultura Familiar, além de denunciar os danos e impactos que advém do consumo de produtos das empresas capitalistas e corporações multinacionais.

8 – Nos somamos aos demais movimentos sociais de todo o mundo em suas lutas pela dignidade humana, o bem-viver, a emancipação dos povos e a transformação do atual modelo de desenvolvimento.

Fonte: Economia Solidária FSM

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Mulheres no Cinema - Aborto em Julgamento

Assista no canal 41 na Net - GNT - O filme Mulheres no Cinema - Aborto em Julgamento

Martine ajuda sua filha, que fora estuprada, a fazer um aborto e as duas acabam sendo acusadas de infanticídio. Conheça a história do julgamento que foi um marco para a descriminalização do aborto na França.

Domingo 24/05 às 08:30
Terça 02/06 às 16:00
Domingo 07/06 às 08:30

Maratona Literária

Depois do sucesso da primeira edição, em abril, a próxima Maratona Literária já tem data de largada confirmada para 29 de maio, sexta-feira, às 19h, no Centro Municipal de Cultura (Av. Erico Verissimo, 307).

Mais de 500 maratonistas/leitores participaram da primeira Maratona - profissionais da cultura, políticos, professores, aposentados, estudantes, profissionais liberais e curiosos que passavam pelo Centro Municipal de Cultura e decidiram entrar na corrida, além dos 30 artistas que fizeram intervenções ao longo de toda a jornada.

A leitura do "Cem Anos de Solidão" durou 22 horas, sendo finalizada às 17h30min do dia seguinte, quando os seis leitores mais resistentes venceram as 400 páginas do livro de Gabriel García Márquez. Os campeões da primeira Maratona foram Barbara Nicolaiewsky, Cristofer Felipe Ribeiro Castro, Denise Xavier Lopes, José Silvio Amaral Camargo, Maria de Fátima Maciel dos Santos e Luciano Margues, e essa turma já está escalada para abrir os trabalhos na próxima corrida. Mas antes precisamos decidir qual será o próximo livro deste divertido desafio literário.

A partir de votação feita na noite da primeira corrida e das sugestões postadas na comunidade do Orkut "Maratona Literária", os sete livros mais votados foram:
1. O Continente - Erico Verissimo
2. Incidente em Antares - Erico Verissimo
3. A Metamorfose - Franz Kafka
4. Grande Sertão: Veredas - João Guimarães Rosa
5. Crime e Castigo - Fiódor Dostoiévski
6. Vidas Secas - Graciliano Ramos
7. Os Ratos - Dyonélio Machado

Informações: http://www.maratonaliteraria.blogspot.com

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Plenária Estadual do FSM

Plenária Estadual do Fórum Social Mundial (FSM) será realizada dia 27 de maio - (quarta-feira), às 19h, na Igreja Pompéia (Rua Barros Cassal nº 220.

Moção de Solidariedade pela inclusão do espanhol no Enem

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Aos alunos e professores dos cursos de espanhol pela inclusão da Língua Espanhola no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.

Pelos Motivos que passo a expor:

Motivados pelas recentes notícias veiculadas em órgãos de impressa referente à nova forma de ingresso nas Universidades Federais, de que apenas o inglês seria contemplado, subtraindo o espanhol desta forma de opção, que até hoje vigora nas Universidades Federais no Estado do Rio Grande do Sul e outros Estados, nos somamos a comunidade que vem lutando, pela sua inclusão no ENEM.
Entendemos que a opção pelo idioma se caracteriza como mais democrática e respeitadora dos princípios que norteiam a Educação, tais como: igualdade de condições, liberdade de aprender e pluralismo de idéias. Lembramos também que o ensino de espanhol será disciplina obrigatória nos currículos escolares a partir de 2010 em todo o Brasil. De acordo com a lei 11.161, sancionada pelo Presidente Lula em 2005, todas as escolas de Ensino Médio deverão oferecer aulas do idioma aos seus alunos.
Em razão dos fatos acima descritos e devido ao crescente número de estudantes que vêm optando pela Língua Espanhola no Vestibular em todo o país manifestamos nossa solidariedade pela luta.

Atenciosamente, vereadora Sofia Cavedon/PT

Esta moção foi encaminhada para: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC; Escolas de Ensino Médio Públicas e Privadas de Porto Alegre, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Educação; ao Ministro da Educação, Fernando Haddad e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porto Alegre, 29 de abril de 2009.

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

Novo Vestibular - Carta da Ciaplem/RS

A CIAPLEM/RS- Comissão Integradora das Associações de Professores de Línguas Estrangeiras Modernas do Rio Grande do Sul, congrega e representa desde 1997, as Associações de Professores de Alemão (ARPA), Espanhol (CORPE), Francês (APFRS), Inglês (APIRS) e Italiano (ARPI), e tem por objetivo primordial o desenvolvimento de uma política educativa no âmbito da pluralidade cultural e lingüística.

Desde sua criação em 1997, a CIAPLEM/RS tem desenvolvido atividades em defesa da inclusão das Línguas Estrangeiras Modernas no currículo das escolas públicas, respeitando os princípios da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Destacamos que, em nenhum momento a Lei prevê a exclusividade de uma única língua estrangeira, o que seria contrário ao espírito democrático que norteia a vida brasileira neste momento e à Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos (Barcelona, 1996).

Nos últimos dias nos surpreendemos com a notícia da implantação em todo o território nacional de uma prova única para o ingresso nas Universidades - ENEM, substituindo os atuais vestibulares. O que nos surpreendeu não foram as mudanças para este tipo de prova, mas com a implantação de um MONOLINGUISMO, ou seja, Inglês como língua única nessas provas, o que vem de encontro a uma Lei Federal aqui já existente, a LDB (lei nº 9.394).

Sabemos que a Língua Inglesa, sem ações normativas, está instalada nos currículos das redes de ensino federais, estaduais e municipais devido a uma ação da sociedade, em razão de sua universalidade lingüística, cultural e econômica. No entanto, o aluno das escolas do nosso país tem chance de aprender, no decorrer de sua vida escolar, uma ou mais línguas, seguindo os seus interesses, necessidades e etnias, o que valorizará o seu futuro no campo profissional, dando-lhe um “Curriculum Vitae” mais rico.

Se ao realizar a prova de ingresso à Universidade, o nosso aluno não puder optar pela língua de seu interesse e na que melhor se preparou, estaremos praticamente, anulando o ensino de Línguas Estrangeiras nas escolas de ensino básico e escola média. O aluno se dedicará ao estudo de uma única língua, o que reduzirá a sua visão e interação com o mundo, inclusive limitando a sua formação acadêmica e as suas perspectivas de trabalho futuro.

Nós habitamos em um Estado com uma grande diversidade lingüística e histórica. Fomos colonizados por diversas etnias, como a alemã, italiana, japonesa, daí a grande expansão do ensino destas línguas. Temos uma longa tradição no ensino do francês, principalmente no sul do
Estado, e a proximidade com os países da língua espanhola e por ser esta a segunda língua, por lei a ter a sua inclusão nas escolas, destacamos a grande procura pelos cursos de espanhol. Isto tudo explica a formação cultural e lingüística dos nossos estudantes. Portanto, restringir a sua formação lingüística seria um retrocesso, principalmente nos dias de hoje, quando a informática, a internet comandam a comunicação mundial.

A CIAPLEM/RS defende ainda a democratização e a valorização do ensino-aprendizagem de Língua Estrangeira Moderna no currículo das escolas públicas e particulares, sendo que a escola pública representa para os alunos uma das poucas ou, por vezes, a única fonte de cultura e aprendizagem de língua estrangeira. Somos contrários ao MONOLINGUISMO tanto no currículo das escolas públicas e privadas, como para a prova de Vestibular.

A CIAPLEM/RS, fiel às suas convicções quanto à valorização da pluralidade lingüística e à diversidade cultural, solicita a V. Sª. que, neste momento decisivo, em que novas formulações são propostas com referência às Línguas Estrangeiras, reflita sobre a melhor maneira de impedir que a obrigatoriedade de uma língua transforme a diversidade em exclusão. Esperamos que V.Sª. em suas manifestações e votações (em comissões e em plenário) considere a importância de preservar o que determina a LDB da Educação Nacional (lei nº 9.394), evitando apoiar qualquer alteração que possa interferir na escolha livre e democrática das Línguas Estrangeiras.

Agradecendo antecipadamente pela sua atenção, nos colocamos à disposição para quaisquer informações complementares.

Maria Cristina Prando - Presidente da CIAPLEM/RS

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Conferência Municipal da DS - Organização

CONFERENCIA MUNICIPAL DA DEMOCRACIA SOCIALISTA DE PORTO ALEGRE

Companheiras e companheiros

Este ano estaremos realizando a 9ª – Conferência Nacional da Democracia Socialista, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Ela organiza militantes do PT, em acordo com o direito de tendência do partido, para lutar pela sua construção como um partido socialista, democrático, internacionalista, feminista e anti-capitalista, ecossocialista, defensor da ética pública e do republicanismo, o que implica, atualmente, numa plataforma pela reconstrução/refundação socialista do PT.

Neste sentido, estamos convidando os (as) militantes e simpatizantes da Democracia Socialista (DS) para a nossa Conferência Municipal de Porto Alegre, que será realizada nos dias 23 (sábado) e 24 (domingo) de maio de 2009, na Igreja da Pompéia, Rua Barros Cassal nº 220, conforme organização a seguir.

DIA 23 (SÁBADO) DE MAIO DE 2009
9 às 12 horas - Tese nacional da DS e conjuntura internacional, nacional e estadual – Apresentação Raul Pont, debate, emendas e encaminhamentos.
14 às 17 horas – O PT e a DS – Apresentação Raul Pont, debate, emendas e encaminhamentos.

DIA 24 (DOMINGO) DE MAIO DE 2009
9 às 12 horas – conjuntura municipal e organização da DS em Porto Alegre – Apresentações da conjuntura e do texto de organização da DS, debate, emendas e encaminhamentos.
12 às 13 horas - eleição de delegados à conferência estadual da DS-RS e eleição da direção municipal da DS.

Credenciamento no dia 23 (sábado) das 9 às 17 horas.

Local – Igreja da Pompéia, Rua Barros Cassal nº 220.

Critério de participação deliberativa: estar em dia com a cota nacional da DS. A cota poderá ser parcelada em até 12 meses. A cada 7 companheiros (as) em dia com a cota nacional elege 1 delegado para a Conferência Estadual da DS.

COTA NACIONAL - A tendência é sustentada financeiramente pelos seus militantes. A cota militante é a contribuição nacional anual com a tendência. Em dia, ela garante a participação com direito a voz e voto, nas instâncias de debate da tendência, pelo período de um ano. São três faixas de contribuição:
Renda Mensal Até R$ 500,00 - Contribuição Anual de R$ 50,00
Renda Mensal De R$ 501,00 a R$ 1.500,00 - Contribuição Anual de R$ 100,00
Acima de R$ 1.501,00 - Contribuição Anual de R$ 200,00

Por um PT Militante e Socialista.
Ousar Lutar. Ousar Vencer.
GT da Democracia Socialista de Porto Alegre

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.

IX CONFERÊNCIA - Anteprojeto de Resolução Política

29/04/2009. Realilzaremos nossa IX Conferência Nacional, nos dias 11 a 14 de junho, em Brasília, no ano em que completamos 30 anos. Divulgamos agora o Anteprojeto de Resolução Política que orienta o debate de todo o processo de conferência que já está em andamento em municípios e estados.

Leia a Convocatória da IX Conferência Nacional da DS

Crise internacional e a luta pela superação do neoliberalismo - Introdução

1. A humanidade encontra-se defrontada com uma crise de civilização em um sentido histórico amplo. A crise atual certamente não é causada apenas por capitalistas inescrupulosos ou somente por deficiências de regulação. Ela traduz uma crise sistêmica da globalização financeira. E nesta crise estão presentes dimensões estruturais do capitalismo como o predomínio do capital financeiro, dos valores liberais como a apologia da racionalidade superior dos mercados livres, do sistema de poder imperialista como a interação entre o poder militar dos EUA e o capital financeiro. Ela deve ser entendida como uma crise de civilização por três razões combinadas: evidencia a incapacidade dos EUA de organizarem o sistema capitalista mundial – seus sistemas de poder, sua economia, seus valores – a partir do seu domínio ou liderança; ela vem vinculada à consciência incontornável de que os padrões e dinâmicas da civilização do capital são incompatíveis com a sobrevivência do planeta; ela demonstra que os grandes problemas da humanidade não podem encontrar solução duradoura nos marcos, valores e instituições do capitalismo.
2. Afirmar que estamos em meio a uma crise da civilização capitalista, que estruturará as conjunturas históricas do século XXI, não significa afirmar que estamos diante de revoluções socialistas imediatas. Em geral, prevalecem no mundo contextos nos quais as forças anticapitalistas são muito minoritárias, em alguns casos, marginais. As tradições socialistas foram duramente afetadas por duas décadas e meia de domínio neoliberal. Mas é fundamental compreender que há uma nova cena histórica na qual forças do socialismo democrático podem se reconstruir, alcançar legitimidade e protagonismo, e abrir novas perspectivas para a superação do capitalismo se conseguirem elaborar respostas à crise, partindo de seus valores e atualizando os seus programas. Isto é verdade, em particular, para a América Latina onde o neoliberalismo tem sofrido nos últimos anos derrotas decisivas.
3. O alvorecer no século XXI dá-se num mundo mais turbulento, injusto e violento, marcado por conflitos interimperialistas, agressões dos Estados imperialistas aos povos latino-americanos, africanos e asiáticos e conflitos sociais. A autodeterminação dos povos, a paz e as liberdades democráticas sofrem a cada dia novos ataques do capital.
4. Estão abertas as possibilidades para um reposicionamento da esquerda socialista no século XXI. Ela deve alinhar-se em torno de uma agenda que tem cinco dimensões centrais: 1) avançar as experiências de transições pós-neoliberais, criando novas perspectivas históricas para o socialismo; 2) aprofundar a luta anti-capitalista por meio de uma plataforma de democracia participativa e de desmercantilização das relações sociais, dos bens públicos e dos direitos; 3) ampliar o espaço de renovação do internacionalismo, criando novos marcos de integração das lutas dos povos e dos trabalhadores levando ao centro da agenda mundial suas reivindicações e, em especial, na América Latina, avançando na criação de uma união democrática das nações; 4) intensificar as lutas contra a opressão das mulheres: a divisão sexual do trabalho, a violência sexista e direito à autonomia das mulheres sobre seus corpos. 5) construir nas lutas sociais, nos programas dos partidos socialistas a conquista de uma perspectiva ecológica mundial, para derrotar a dramática depredação dos recursos naturais pela dinâmica da mercantilização.
5. No Brasil, a luta pelo socialismo incorpora um processo de revolução democrática, no qual, através da soberania popular e da participação ativa da classe trabalhadora, são conquistadas reformas estruturais que ampliam o controle social sobre o Estado. Uma vitória da esquerda brasileira em 2010 tem o potencial de deslanchar essa dinâmica aberta de revolução democrática. Em perspectiva mais larga, a dinâmica da revolução democrática, em seu transcrescimento histórico, deverá levar à fundação de um novo Estado, assentado em princípios e valores do socialismo democrático.
6. A revolução socialista do século XXI é um programa de transformação social com participação ativa da classe trabalhadora e do povo organizado. Ela inclui uma dinâmica de revolução democrática que mobiliza tradições e setores de graus distintos de consciência anticapitalista. Porém, ela somente adquire sentido histórico se conseguir afirmar uma direção socialista. Isto porque o aprofundamento da dinâmica da participação e dos direitos se chocará cada vez mais com os domínios internacional e nacional do capital.
7. Nesse sentido, coloca-se a necessidade de reconstrução de uma cultura socialista democrática para o século XXI. A reconstrução desta cultura envolve um trabalho teórico de reelaboração do marxismo crítico, que recupere seu sentido libertário e atualize as contribuições das várias tradições marxistas antiestalisnistas do século XX. Inclui a construção de uma vasta rede de associações culturais e de comunicação socialistas que se relacione organicamente com os movimentos e partidos. E, que seja capaz de se fundir criativamente com o vasto repertório da cultura popular, suas artes, tradições comunitaristas.
8. A atualização do programa antineoliberal no Brasil tem uma dimensão democrática essencial sobre a qual viemos insistindo desde o início da experiência de governo nacional do PT. Além da sua importância para a agenda partidária, trata-se de uma tese que contribui para o posicionamento dos movimentos sociais, em especial da CUT, no sentido de atualizar a plataforma dos trabalhadores e das trabalhadoras ao contexto da crise atual.
9. Políticas antineoliberais de governos latino-americanos possibilitaram recuperações no nível de empregos formais e na renda do trabalho. Isso permitiu ao movimento sindical fortalecer as negociações coletivas. Assim, a elevação real dos salários juntou-se a políticas redistributivas para fortalecer o mercado interno de consumo popular. A crise ameaça interromper esse ciclo.
10. Em nosso continente, a aliança entre a burguesia internacionalizada e o imperialismo está atenta à crise econômica, ao impacto sobre a economia de nossos países e ao potencial de erosão da legitimidade político-social dos governos progressistas. Trata-se de um momento para reciclar seu discurso, recompor bases sociais, recuperar terreno e dar marcha atrás nas conquistas sociais e democráticas presentes – ainda que forma distinta – nas experiências dos governos latino-americanos de signo antineoliberal.
11. A disputa na sociedade global em torno das saídas para a crise capitalista é o que organiza os posicionamentos das forças políticas em movimento. Existe forte pressão para que os instrumentos que consolidaram a hegemonia neoliberal ao redor do mundo sejam recuperados. A iniciativa do grupo dos vinte países com as maiores economias (G-20) de revitalizar o Fundo Monetário Internacional (FMI) – mesmo com um sentido mais multilateral e com a criação de novas modalidades de empréstimos sem as cláusulas monetarista e anti-populares – é limitada e não responde ao sentido anti-imperialista da luta no contexto da crise atual. A Organização Mundial do Comércio (OMC) garante negociações comerciais que estejam acima das constituições nacionais e limita as possibilidades de políticas nacionais - protecionistas. A criação de uma nova estrutura de regulação do capital financeiro internacional, que atenda aos interesses dos trabalhadores e da maioria dos povos do planeta, exige a superação dos organismos e agendas que organizaram o capitalismo no pós-guerra (e seus desdobramentos enoliberais).
12. A esquerda socialista deve localizar-se nesse contexto defendendo medidas imediatas que reduzam os impactos da crise, principalmente sobre os empregos, a renda e os direitos ao lado da disputa política que vise o avanço do programa democrático e popular.

I - Derrota do neoliberalismo enquanto sintoma da crise capitalista

13. A quebra de uma parte grande do sistema financeiro dos EUA desencadeou uma crise de grandes proporções. Mais que uma crise financeira trata-se da crise da globalização neoliberal. Diferente de crises financeiras anteriores, que ocorreram na semiperiferia do sistema, na forma de crises cambiais, essa atinge o núcleo do capitalismo. Ela pode assumir um caráter terminal da hegemonia neoliberal, em vigor desde o início dos anos 80, se o movimento de esquerda e progressista for capaz de pressionar por mudanças reais na ordem econômica mundial.
14. Devido ao “papel dirigente” dos EUA na economia, de seu alto endividamento e à ampla penetração nos fluxos financeiros internacionais, a quebra (e reorganização) do seu capital financeiro tem impacto mundial.
15. Não há um novo paradigma pronto para substituir o neoliberalismo. O keynesianismo que é reivindicado hoje pelos mesmos operadores do projeto neoliberal está muito longe de ser um corpo teórico coeso. Mais importante ainda, não se constitui em um programa sustentado pelas classes dominantes dos países centrais e muito menos por pactos políticos nacionais. Por isso, não parece haver condições nos países centrais para relançar um keynesianismo a la New Deal (amplo programa de investimentos públicos para reduzir o desemprego, executado nos EUA depois da crise de 1929, que envolveu, também, um vasto programa de proteção social com seguro-desemprego, previdência, universalização da educação e da saúde até então pouco desenvolvido nos EUA).
16. A eleição de Barack Obama para a presidência dos EUA se insere neste quadro. Seu governo está limitado no seu campo de ação pela defesa das posições geopolíticas dos EUA, pela pressão dos grandes lobbies financeiros e grandes capitalistas, pela força da cultura liberal que historicamente organiza a consciência dominante dos norte-americanos.
17. Hoje, o Estado capitalista nos países imperialistas possui mais liberdade de ação do que em 1930. Não se pode subestimar a força acumulada pelo capital e as derrotas infringidas aos trabalhadores e às forças de esquerda nos cerca de 30 anos de supremacia neoliberal. A ampla “liberdade” de ação dos Estados centrais para “salvar” bancos, seguradoras e financiadoras – ações sem qualquer crivo democrático ou mesmo de transparência na relação entre Estado e grupos privados – tem sido possível por causa do controle exercido por grandes grupos financeiros sobre o aparato estatal.
18. Se o projeto neoliberal de Estado previa a sua decisiva redução como produtor direto e como provedor de serviços públicos, como financiador direto do desenvolvimento e também como um regulador forte do mercado, ele avantajava as suas funções de acumulação, capitalização e agenciamento para os grandes capitais privados e financeiros.
19. Na América Latina, o auge da crise neoliberal encontrou forças populares em condições de disputar os governos e iniciar processos de superação do neoliberalismo – processos difíceis e tortuosos, mas com um potencial anti-imperialista. Já nos países centrais, as condições políticas e ideológicas são muito mais adversas.
20. Em nossa região, a crise neoliberal não produziu imediatamente alternativas coerentes, desde o nosso ponto de vista socialista. Os limites estão relacionados com a dinâmica própria das disputas institucionais e, em especial, a partir das condições em que elas foram travadas em termos da situação das forças impulsionadoras desses movimentos, das alianças e dos programas com os quais se travou a disputa. O potencial para que se desenvolvam essas alternativas está presente pelo fato mesmo de que no interior das alternativas concretas em curso estão forças sociais que podem vir a desenvolver uma perspectiva socialista. E porque essas alternativas derrotaram, ao menos provisoriamente, as forças capitalistas hegemônicas e mais internacionalizadas. Diferentemente de setores sectários – que passaram a dar ultimatos às direções desses processos de transição difícil – conseguimos compreender que uma alternativa socialista não se produz nem de forma proporcional e nem de forma espontânea pela crise capitalista.
21. A crise atinge o crescimento econômico da América do Sul (além do aspecto financeiro já apontado, pela redução do comércio exterior, em especial dos preços de produtos primários exportáveis). De forma diferenciada, conforme o grau de dependência de recursos externos, a capacidade de gerar emprego e de distribuir renda passa a sofrer mais limitações. Essa nova situação tende a trazer novos problemas tanto para a integração sul-americana como para os processos internos.
22. Os processos em curso na América do Sul puderam sustentar sua legitimidade a partir do crescimento econômico e da recuperação parcial de soberania nacional. Agora, eles tendem a depender mais da construção de legitimidade política e da participação popular ativa para sustentar, aprofundar e enfrentar, desde o ponto de vista dos interesses do povo trabalhador, os novos conflitos que estão no caminho. Nesse contexto, o desenvolvimento programático e organizativo das forças políticas e sociais que estão à frente dos processos anti-neoliberais na América do Sul é decisivo para superação dos impasses previsíveis.
23. A derrocada no centro do capitalismo do paradigma neoliberal, que já vinha demonstrando nos últimos anos grande perda de legitimidade, cria um espaço novo e mais amplo para a retomada da cultura socialista, para a construção de programas pós-neoliberais e de movimentos que se relacionem mais diretamente com os valores do socialismo democrático.
24. Este novo período histórico pode ser, pois, decisivo para a edificação do socialismo internacionalista do século XXI.

II - O Brasil: programa anti-neoliberal deve completar a implantação do projeto democrático e popular

25. Ainda que o Brasil, pelas ações do nosso governo, esteja menos vulnerável e dependa menos
do mercado mundial do que outros países, o impacto da crise tem tido repercussões importantes na dinâmica econômica.
26. As medidas contra a crise internacional tomadas pelo Governo Lula se concentraram, até agora, no restabelecimento dos circuitos de crédito, na isenção fiscal para setores com grande demanda de força de trabalho, no aumento do papel provedor dos bancos públicos e numa reiteração ampliada dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este último é um instrumento fundamental para incidir sobre os gargalos históricos da infraestrutura, principalmente no terreno da habitação e do saneamento. Porém, como o próprio nome indica, ele é um programa de aceleração do crescimento e não um programa de superação da crise.
27. São respostas insuficientes, tanto para resistir aos impactos da crise, quanto para produzir novos pilares de organização da política econômica. A autonomia política da direção do Banco Central, de cunho conservador, permitiu aprofundar o erro gigantesco de manter os juros elevados quando a economia internacional já dava sinais de retração. A economia de recursos públicos obtida com cortes na taxa selic (são cerca de R$ 8 bilhões a cada ponto de queda) deve propiciar a expansão dos investimentos e das políticas sociais. O contrário – não redução da taxa de juros – provoca a desorganização das contas externas – ao atrair capitais especulativos, agravar a sobrevalorização da moeda nacional, com impactos sobre a redução da balança comercial.
28. Permanece a manutenção de um patamar elevadíssimo de superávit fiscal primário que funciona como um escandaloso programa de transferência de renda pública aos ricos. Como mais uma resposta inserida no bojo das concessões ao neoliberalismo, foi anunciado um pacote de corte de gastos em investimentos públicos, principalmente em políticas sociais. Por ausência de intervenção do Estado, permanece, em um contexto de extrema concentração bancária, uma política liberal de desregulação das taxas de juros praticadas pelos bancos privados que são cerca de 400% superiores às taxas médias no capitalismo internacional.
29. É preciso republicanizar a gestão do Banco Central, superando a situação de autonomia política e fundando em novas bases de responsabilidade democrática as suas funções técnicas de gestão da moeda, do câmbio e do crédito. Ao mesmo tempo, é preciso incluir em suas funções os objetivos do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Isto seria fundamental para completar o trabalho de desfinanceirização da economia brasileira, reduzindo qualitativamente a taxa Selic, o spread bancário e introduzindo a regulação dos capitais especulativos. Uma nova estrutura de financiamento de longo prazo da economia brasileira deve se consolidar, incorporando um papel mais ativo dos fundos de pensão e assentando de modo mais definitivo a função decisiva dos bancos públicos.

A luta política em torno da crise

30. A oposição neoliberal havia identificado na crise internacional e nos seus impactos sobre a economia brasileira uma bandeira para retomar as iniciativas para a disputa presidencial de 2010. O ataque conservador à elevação do gasto público e ao papel do Estado como planejador do desenvolvimento e como provedor de serviços públicos é ainda mais reacionário em pum período de crise econômica. Por isso, não tem conseguido encontrar o eixo por meio do qual possa maximizar a visão do impacto destes efeitos. A perda de legitimidade dos neoliberais – das lideranças partidárias do PSDB e do DEM, passando pelas principais expressões intelectuais e comentaristas da imprensa empresarial – tem provocado transformismos em seus discursos, buscando neutralizar a popularidade das iniciativas desenvolvimentistas do Governo Lula.
31. Mas não é apenas a oposição neoliberal que cria entraves para o avanço rumo à plataforma democrática e popular. Outros elementos servem como bloqueios. Há o recorrente conflito com a sua base social organizada, particularmente o movimento sindical. Iniciativas como a reforma da previdência, a Lei de Falências, a manutenção do fator previdenciário caminham ao lado da inexistência de interesse pela aprovação da redução da jornada de trabalho para quarenta horas sem redução salarial, dos Projetos de Lei do trabalho escravo e da revisão dos índices de produtividade da terra. Por um lado, são ações orientadas por buscas de ajustes fiscais das contas públicas e, por outro, ocasionadas pela lógica da governabilidade conservadora, segundo a qual os interesses das forças retrógradas condicionam as definições do Congresso Nacional.
32. Mesmo com concessões ao neoliberalismo, o Governo Lula tem enfrentado a matriz teórica e programática geradora da crise, que no Brasil encontrou no PSDB e no governo FHC sua representação mais decidida. É fundamental que seja fortalecida essa posição política que responsabiliza o neoliberalismo e os seus agentes internos.
33. Como resposta imediata e com capacidade de mobilização social a agenda antineoliberal vem se impondo: necessidade inquestionável de geração de empregos, de mecanismos de elevação da renda do trabalho, de investimento maciço em infra-estrutura social, de ampliação das políticas sociais emergenciais e permanece em constante disputa a ampliação do orçamento público em políticas sociais universais.
34. Resultado da opção pelo desenvolvimentismo e pela pressão da base social organizada em torno ao projeto democrático e popular, o Governo Lula produziu avanços importantes na realidade de grandes parcelas do povo brasileiro. Políticas de transferência de renda, incremento da proteção social, ampliação do trabalho assalariado, retorno dos concursos públicos para contratação de servidores federais, extensão das universidades públicas dentre outras políticas e programas, impactaram parcelas diversas da população brasileira. A política de valorização do salário mínimo, resultado da pressão popular e sindical, contribuiu para elevar a renda dos assalariados e dos que se referenciam nesse piso para produzir sua renda. O poder de compra do salário mínimo aumentou 40% entre 2004 e 2007.
35. O que está em jogo é a capacidade de aprofundar a superação do neoliberalismo e apontar os aspectos que permitam avançar na implementação do projeto democrático e popular. Essa é a questão mais importante pela frente, inclusive no que toca à sucessão de Lula. Para tanto, será necessário tanto enfrentar a oposição liberal como os conflitos internos ao Governo, dada a sua composição tão heterogênea. Isso requer que não sejam feitas mais concessões ao neoliberalismo e às oligarquias regionais.
36. Como resposta imediata ao contexto de uma crise no capitalismo, é preciso defender o emprego, a renda e os direitos. O enfrentamento da crise exige a intensificação das mobilizações. É preciso ampliar a luta nos locais de trabalho e nas ruas pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos. O fim da Lei de Responsabilidade Fiscal é um passo significativo para retomar a capacidade de investimento dos governos locais no serviço público. O Governo Lula deve ser pressionado para empenhar-se na ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que é um tratado internacional que cria limitações para as demissões em massa, impedindo, assim, a alta rotatividade que assola o mercado de trabalho brasileiro. Com o mesmo sentido, nosso Governo deve assumir a tarefa de pressionar o Congresso para a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Os investimentos e empréstimos públicos devem ser condicionados a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores.
37. Cabe ainda colocar em discussão e defender o uso da força econômica e financeira do Estado junto a grandes empresas e a ramos econômicos que usam a crise (e a anterior a ela, o seu próprio poder de mercado) para elevar taxas de lucro e comprimir salários e emprego. A proposta de câmaras setoriais deve ser retomada. A intervenção do Estado em grandes empresas, como a Vale do Rio Doce e Embraer, que dependem fortemente da participação do Estado no seu capital e no seu financiamento é fundamental para orientá-las no sentido do desenvolvimento e dos interesses sociais da maioria.
38. O contexto atual possibilita maior disputa de projetos. Mesmo no plano sindical, não se trata apenas de resistir à demissão e ao corte de salários e direitos, mas de pressionar para aprofundar orientações macroeconômicas que, ao contrário do princípio capitalista de privatizar os lucros e socializar prejuízos, alterem qualitativamente as posições de força dos trabalhadores na economia.
39. A evolução da crise e os mecanismos de enfrentamento optados condicionarão de modo decisivo o cenário da disputa das eleições presidenciais.

III – A necessidade de desbloquear a passagem entre os dois projetos antagônicos

40. É exigido à esquerda socialista um programa de transição para uma outra sociedade, mas também a recuperação da sua identidade, em parte perdida nas últimas décadas de hegemonia neoliberal.
41. O centro do desafio pode ser formulado da seguinte maneira: como ultrapassar o desenvolvimentismo através da transição para outro projeto organizado pelo socialismo democrático.
42. O desenvolvimentismo é uma escola de pensamento econômico que deve ser considerada aliada na luta para derrotar o neoliberalismo. Porém, possui um duplo limite para a luta socialista. O ajustamento às formas da democracia parlamentar e aos arranjos corporativos combina-se funcionalmente com o horizonte capitalista regulado, isto é, o limite na socialização do poder político se vinculava estreitamente aos limites na socialização do poder econômico.
43. A resposta à crise deve implicar em um programa mais amplo que a recomposição da capacidade de crescimento econômico e de geração de empregos. Deve estar vinculada aos desafios para deslanchar o processo de revolução democrática. Dentre eles, destacam-se: o desafio de tornar hegemônica a economia sob controle público, reduzindo drasticamente o poder do capital e as relações sociais mercantilizadas; e o desafio de estruturar o fortalecimento do Estado desde um sistema nacional de democracia participativa, permitindo que seja iniciado um processo de transformação social com participação ativa da classe trabalhadora e do povo organizado.
44. A caracterização defasada e obviamente equivocada de que o período histórico atual seria de simples resistência em função do domínio amplo no plano econômico do neoliberalismo nos conduz a erros na ação política. Isso aparece, por exemplo, no desprezo a movimentos políticos e culturais que vem resistindo e até infligindo derrotas parciais ao neoliberalismo. Isso nos conduz a uma visão marginal, minoritária da esquerda socialista que a limita a uma condição de simples propaganda e de resistência doutrinária. A posição se sectariza na defesa de uma “identidade revolucionária” fora da qual todos estariam subordinados à ideologia e às políticas neoliberais.
45. O combate à adaptação à ordem burguesa exige uma resposta histórica, tendo por base a tradição socialista revolucionária. O desafio de avançar na capacidade de dirigir uma transição democrática ao socialismo significa aprofundar o sentido público da propriedade, contraposto à apropriação privada dos meios de produção. A reforma agrária, formas estatais de gestão democrática, formas cooperativas e autogestionárias, fundos públicos de investimento sob controle dos trabalhadores, bem como a legitimação de novos padrões de regulação da propriedade privada segundo o interesse público devem entrar na agenda no próximo período. Será também fundamental estruturar um sistema nacional de inovação que permita a apropriação para fins sociais de uma nova agenda de inovações científicas e tecnológicas (com redução da jornada de trabalho, superação de condições aviltantes ou perigosas de trabalho, priorização de tecnologias ecologicamente orientadas, priorização de investimentos em áreas científicas de maior benefício social).
46. Em um programa de transição ao socialismo, é central que seja alterado o atual modelo de produção e consumo, baseados em uma visão consumista, individualista, dependente das transnacionais, social e ecologicamente insustentável. A inserção desse tema na agenda de lutas sociais e na ação política governamental tem como objetivo a redefinição das prioridades de produção, de modo a que o Brasil supere sua atual matriz extrativista-exportadora. Nossos esforços devem ser direcionados para um novo modelo de desenvolvimento que tenha como prioridade o bem estar coletivo e a sustentabilidade sócio-ambiental.
47. Existe hoje uma nova consciência ecológica mundial que, no entanto, está ainda longe de ser plenamente incorporada à regulação econômica e ser fonte de novos paradigmas de civilização. No presente, a humanidade está ameaçada dramaticamente por uma grande catástrofe se não houver uma mudança sistêmica radical nos próximos anos. O produtivismo e o consumismo supérfluo, a suposta racionalidade tecnocientífica para fins de lucro, a mercantilização dos sistemas necessários à reprodução da vida social, a utilização de fontes energéticas predatórias, a constituição de paradigmas de vida urbanos associados ao progresso contrapostos à vida em natureza, estão enraizados na cultura do capitalismo. As tradições do ecossocialismo são, pois, fundamentais para fazer a crítica radical do atual paradigma e criar alternativas de vida social ecologicamente sustentáveis.
48. É preciso impulsionar medidas, programas e ações que associam ao desenvolvimento econômico os valores da solidariedade, da igualdade social, do internacionalismo e da liberdade. É necessário, portanto, um programa que caminhe nessa direção, assumido como bandeira de luta ou por iniciativa quando chegarmos aos governos. São questões centrais nesse programa:
a) A conquista pelo Estado de capacidade de planejamento e de intervenção em setores chaves, como petróleo, energia, recursos naturais estratégicos, tecnologias de necessárias ao desenvolvimento;
b) Ampliação do papel e força dos bancos públicos de fomento e de serviços que permitam combater a especulação e alavancar políticas de crédito e financiamento essenciais para o desenvolvimento. Controle republicano e associado ao objetivo do pleno emprego sobre a moeda e o câmbio, sem o que não há soberania nacional nem possibilidade de políticas de desenvolvimento;
c) A construção de espaços internacionais, em especial na América Latina, que antecipem marcos de uma nova ordem internacional alternativa à ordem imperialista em crise. Esse esforço, naturalmente, está associado às iniciativas de crítica e de mudança frente às instituições internacionais, como o FMI, criadas pela ordem imperialista sob a hegemonia dos EUA;
d) Incentivo e apoio aos modos não capitalistas de produção e consumo, visando também aumentar o associativismo e os valores de solidariedade e trabalho coletivo através da economia popular solidária e cooperativa; avançar nas experiências de empresas e serviços públicos estatais e não-estatais auto-gestionadas;
e) Recuperar o controle e a capacidade de regulação do Estado e garantir o restabelecimento e a ampliação dos direitos trabalhistas, elevando pisos salariais, previdência pública e experiências concretas de renda básica e de inclusão social;
f) O reconhecimento da necessidade de equilíbrio entre produção e reprodução. São necessárias políticas que busquem romper com a atual divisão sexual do trabalho, que impõe para as mulheres o trabalho doméstico e de cuidados como uma atribuição exclusiva sua e que não é reconhecido como trabalho. As políticas para a produção devem levar em conta o tempo gasto com a reprodução. Esta deve ser uma atribuição de homens, mulheres e do Estado, que deve desenvolver políticas públicas de apoio à reprodução, como restaurantes e lavanderias públicas, creches e escolas em período integral;
g) Uma política tributária progressiva e de prioridade dos tributos sobre renda, lucros e patrimônios;
h) Garantir e respeitar a propriedade comunal da terra nas experiências que vivem os povos originários, ampliar o controle e a propriedade do Estado sobre as terras e as áreas de preservação do meio ambiente;
i) Realizar uma reforma agrária que potencialize e eleve o espaço histórico da agricultura familiar e cooperativa, integrando-a aos circuitos da economia solidária e de planos de desenvolvimento local. Mais do que efetivar um compromisso histórico, trata-se de conceber uma reforma agrária adaptada ao século XXI que incorpore novos paradigmas ecológicos, tecno-científicos e novas formas jurídicas de propriedade, contribuindo de modo decisivo para estabilizar o emprego e a produção de alimentos;
j) Realizar a reforma urbana e um desenvolvimento territorial que enfrente os terríveis desequilíbrios regionais e injustiças sociais produzidos pelo desenvolvimento capitalista concentrador e criador de misérias absolutas e relativa no país, incorporando à vida comunitária as conquistas
49. Essas são questões factíveis, realizáveis, porque estão num nível de compreensão e consciência política dos setores sociais que hoje são responsáveis pelas vitórias eleitorais que alcançamos.
50. Ao combinarmos a agenda de transição do neoliberalismo a um outro regime que seja capaz de contemplar democracia política, soberania nacional e inclusão social com perspectiva socialista, estaremos contribuindo de forma decisiva para criar uma época histórica de relançamento das revoluções socialistas no século XXI.
51. A superação definitiva do estado de miséria e opressão a que está relegada a gritante maioria do povo brasileiro só pode conduzir à construção do socialismo no Brasil.

Reforma política: construir o protagonismo popular nas decisões políticas

52. A democracia participativa é um questionamento da democracia liberal elitista, organizada unicamente através da democracia representativa e, no fundamental, através da profissionalização dos partidos em redes de interesses privatizadas e fora do controle da cidadania ativa. O centro da reforma política pela qual lutamos é exatamente o de vincular um novo sistema de regulação dos partidos e das eleições, através do financiamento público exclusivo e da fidelidade partidária, a legitimação de formas avançadas de democracia participativa e deliberativa, de modo a criar uma nova dinâmica virtuosa de participação popular na política.
53. Em um processo de ascenso da formas da democracia participativa, a legitimidade e os direitos públicos devem ganhar mais peso e densidade até se tornarem hegemônicos, isto é, se tornarem referenciais e diretores da dinâmica econômica.
54. Concebido assim, a noção de um setor público, aliado à ampliação da democracia participativa e presença de um forte e amplo movimento dos trabalhadores, torna-se uma ferramenta fundamental para destravar impasses de legitimidade e de correlação de forças que impõem limites estruturais aos avanços da reforma agrária, à democratização dos meios de comunicação de massa, a formação de um setor financeiro público dominante, de um sistema nacional de inovações que incorpore a ciência em suas funções de interesse público. Isto é, supera-se o impasse entre o limite estrutural dado pelas forças de mercado e uma estatização sem socialização de direitos e de poder político.
55. O setor público fortalecido seria a mediação entre a democracia participativa e um novo paradigma de desenvolvimento. Quando falamos em democracia participativa pensamos na formação de uma esfera pública deliberativa que combina democracia parlamentar, democracia semi-direta (referendos, plebiscitos) e espaços, em graus de institucionalização diversa, de participação direta dos cidadãos e cidadãs. Trata-se de criar um sistema nacional de democracia participativa, que envolve uma crescente democratização do poder político, e se relaciona diretamente com a campanha por uma reforma política.
56. Defendemos uma proposta de reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos de inspiração socialista, isto é, a partir de uma visão não liberal da democracia, assentada na garantia e na ampliação de direitos - especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa.
57. Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. O caminho de construção da hegemonia dos trabalhadores (as) na sociedade brasileira tem se dado na senda da luta democrática, na batalha pela construção da democracia participativa, da limitação do poder do capital frente ao Estado e nas empresas privadas. Deixar que a direção do crescimento seja definida pelo mercado, como se estas decisões fossem de natureza técnica (ou seja, “despolitizadas”), não só frustra os anseios da maioria da sociedade, como impede uma atuação mais efetiva do Estado na tarefa de redução das desigualdades sociais, seja desconcentrando a distribuição da renda, seja por intermédio de políticas sociais que promovam uma efetiva melhoria no bem-estar social. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o País.
58. Para garantir uma vitória democrática nessa disputa por reformas populares do Estado, aprovamos, na resolução da VII Conferência Nacional da DS (2003), a proposta de criação do Orçamento Participativo nacional (OP-BR). Essa defesa terá força política se houver o convencimento das organizações populares e dos partidos de esquerda de que esse mecanismo altera a esfera pública, possibilitando construir uma correlação de forças favorável ao campo democrático e popular.
59. Ao debater o orçamento federal, serão percebidas as opções relativas à justiça tributária e distributiva. Assim, será possível verificar quem contribui com os gastos públicos e perceber de que forma o pagamento de juros limita os recursos para as políticas sociais.
60. O orçamento federal envolve o conjunto das políticas sociais. Por isso, é preciso que a população se aproprie de uma visão da totalidade para tomar decisões. É preciso abrir todo o orçamento, os gastos de pessoal, dívida pública, serviços essenciais, investimentos e atividades fins, projetos de desenvolvimento, bem como os recursos extra-orçamentários disponíveis para financiamento através do sistema financeiro estatal.
61. Com o OP-BR, o movimento sindical e popular terá uma esfera pública com maior possibilidade de protagonismo da classe trabalhadora e povo organizado. Emergirá com força a tarefa de organizar e mobilizar a população para defender nas assembléias do OP-BR as bandeiras do movimento democrático e popular do nosso país.
62. É preciso, ainda, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais devem ser incrementadas com mecanismos decisórios e de planejamento participativo.
63. A ampliação da democratização do Estado para a construção da cidadania ativa também deve abarcar a criação de mecanismos de controle social e participação nos espaços de decisão das empresas e bancos públicos e, como defende a CUT, é urgente a democratização do Conselho Monetário Nacional.
64. A luta pela democracia participativa através de instrumentos como a definição do gasto público por participação popular direta e através de conselhos setoriais como saúde, educação, assistência social, habitação popular, dentre outros, é um eixo estruturante básico para uma estratégia de transição ao socialismo.

IV – Localização dos movimentos sociais no contexto de acirramento das disputas

65. O processo de superação da cultura neoliberal pode ser visualizado na mudança da agenda que organiza a cena política. A pregação das reformas neoliberais recuou de ênfase, audiência e legitimidade; o combate à fome, acesso à educação, desenvolvimento sustentado, emprego, combate à corrupção sistêmica, ecologia agora vão ao centro da cena. São todas agendas de sentido democrático e antineoliberais. Nas eleições municipais de 2008, até os candidatos conservadores aderiram à pregação em torno à nova agenda social.
66. Uma dimensão decisiva da superação da cultura neoliberal e de formação de uma nova dinâmica democrática é o reposicionamento em busca de direitos de setores historicamente oprimidos ou que foram profundamente afetados pelos efeitos do neoliberalismo: é o caso dos negros e negras, das mulheres, dos índios, dos homossexuais e da juventude. Uma dinâmica de revolução democrática no Brasil necessariamente terá que trazer mais à tona e exponenciar o feminismo, o anti-racismo, a luta indígena e os direitos dos gays e lésbicas.
67. Essas são questões sociais anteriores ao neoliberalismo. O racismo é uma construção social da desigualdade que, assim como ocorre no machismo, justifica a desigualdade utilizando o discurso de uma suposta inferioridade biológica, neste caso em função da cor da pele. No capitalismo, esse fator serve para selecionar o acesso aos recursos econômicos e ao poder e determina ideologicamente a inferioridade dos negros e das negras. É isso que explica a permanente desigualdade racial entre negros e brancos na economia, no poder e na sociedade, e não uma ideologia criada para justificar os regimes de escravidão no passado. Nesse sentido, amplificar o antiracismo em nosso programa significa elevar a importância das políticas públicas específicas de promoção da igualdade racial. São necessárias medidas estatais específicas, que permitam promover os desiguais negros. Políticas que façam a reparação das perdas do passado e do presente, e adote as ações afirmativas e as cotas raciais para o acesso dos/as negros/as. Elas possibilitam a concreta estruturação de uma sociedade pluralista e democrática.

Agenda: desmercantilização

68. O contexto atual favorece, aos movimentos sociais, a ampliação de bandeiras políticas que elevem a consciência democrática e anticapitalista. Os avanços recentes nas lutas das mulheres é um nítido exemplo. Ampliou-se a luta pelo reconhecimento como direitos de questões até então consideradas da esfera da vida privada, como a violência sexista e o aborto. Tem tomado força a crítica sobre a utilização do tempo de trabalho das mulheres como um recurso inesgotável. Diante de crises e desemprego, as mulheres são obrigadas a estender os recursos, aumentando a sobrecarga de trabalho. Por exemplo, serviços que eram adquiridos no mercado voltam a ser produzidos no âmbito doméstico.
69. Conquista grande espaço político e ideológico a luta do movimento negro por políticas de promoção da igualdade racial, em especial sob governo Lula. A pressão social fez o Estado admitir a existência do racismo e a necessidade de políticas específicas voltadas à população negra. Exemplos são a introdução de cotas raciais nas universidades, o decreto de titulação dos territórios quilombolas, a Lei 10.639/03, que introduz a história dos negros nos currículos e a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR. Da mesma forma, ressalta-se a luta dos indígenas pela demarcação contínua das suas terras, a exemplo da vitoriosa luta na Raposa Serra do Sol, a ampliação da luta dos ecologistas para assegurar a sustentabilidade nas políticas de desenvolvimento e pela reversão do desmatamento na Amazônia, além dos/as trabalhadores/as informais na batalha por espaços auto-gestionados de economia solidária.
70. Um programa que defende o reconhecimento de direitos e que questiona a mercantilização das relações sociais incentiva novas energias de mobilização social, de conformação de uma ampla frente de sentido republicanizante, não apenas de luta contra o neoliberalismo, mas de criação de um novo modelo de Estado. Este deve ser liderado pelo socialismo democrático, o que tornaria muita estreita a margem de transformismo das forças de oposição ao governo Lula nas eleições de 2010.
71. Temas como a violência, a drogadição, a pena de morte instituída nas vilas e favelas pelos governos paralelos da droga e nos bairros de classe média encurralada pelo medo precisam ser enfrentados por políticas públicas. Estas devem partir da desnaturalização das violências, buscar a compreensão das causas e a reversão das condições concretas que as produzem. Não há revolução democrática se temas como estes permanecerem tratados de forma paliativa.
72. A reversão do processo de mercantilização das relações sociais é o eixo que pode organizar a ação anti-capitalista neste momento de crise internacional e que pode apontar, para os movimentos sociais populares, o direcionamento rumo à alternativa socialista.
73. O movimento estudantil e o movimento sindical de educadores/as têm obtido vitórias importantes no sentido da reversão da mercantilização da educação. Hoje, há uma clara definição do Governo Lula favorável à manutenção do ensino público gratuito e de que este financiamento deve ser majoritariamente do Estado. O resultado tem sido uma expansão histórica do setor educacional público. É fundamental identificar que essa mudança traz outro enfoque para intervenção e disputa, agora no âmbito de um forte embate ideológico, se aprofundando nos temas de financiamento das instituições públicas. A defesa da escola pública, gratuita, laica, democrática e integral para todos/as continua a ser a tônica e o eixo principal de nossa intervenção. Nesse rumo, é urgente uma regulamentação do setor privado para inseri-lo nos padrões de estrutura e funcionamento do setor público, impedindo seu processo de mercantilização e financeirização e colocando-o sob um maior controle do Estado.
74. A educação e a cultura são estratégicas no processo de revolução democrática. A superação da sociedade desigual passa, também, pela inclusão das maiorias marginalizadas na produção do discurso, valores e regras. Novos conceitos de democracia e de público podem ser produzidos se experimentados e aprendidos por gerações inteiras na escola e depois por experiências de democracia participativa. Isto se dará se garantirmos a todas as crianças, adolescentes e jovens uma formação libertária, crítica, que combata toda a discriminação, que garanta o direito à diferença, à liberdade e à participação no poder. A educação utilitária, de preparação para o trabalho, é insuficiente para produzir um novo patamar de qualidade de vida.
75. A arte como desdobramento do trabalho – atividade que separou o ser humano da natureza, o fez um ser ativo, um sujeito – é parte (tardia) do processo histórico de tomada de consciência. Na obra de arte homens e mulheres podem contemplar a sua criação, reconhecerem-se nela: a vida como obra coletiva dos seres humanos. Realiza-se, assim, uma objetivação do ser social, um momento decisivo da auto-consciência. Reconhece-se como dono de sua própria vida e de seu destino. Portanto, investir pesadamente na produção cultural autônoma, descentralizada, que fortaleça raízes, identidades, pertencimentos e capacidade crítico-reflexiva é uma das condições para a transformação da realidade.
76. Para reverter o processo de mercantilização de bens e serviços públicos, é preciso garantir que serviços públicos como telefonia, energia elétrica, estradas, serviços de água e saneamento não se transformem em instrumentos de acumulação privada.
77. Nesse sentido, devemos recuperar a campanha pela anulação do leilão que privatizou a Vale, incluindo outra empresa pública privatizada, a Embraer. Após o Governo Federal ter aprovado, no Congresso Nacional, medida possibilitando os bancos públicos comprarem bancos em dificuldade financeira, podemos recolocar o debate sobre a reversão da privataria promovida pelos Governos FHC.
78. O neoliberalismo foi capaz de atuar para a neutralização das formas de resistência anticapitalista. Houve um gigantesco esforço de fragmentação social e fragilização das organizações populares. Foram imensamente multiplicadas as formas de existência precária com a redução de direitos e debilitando as capacidades de reivindicação.
79. O centro da disputa tem relação direta com os rumos do Governo Lula – e em algum grau, tem relação com as experiências de governos populares e progressistas do nosso continente. Essa disputa gira em torno do objetivo estratégico da construção do projeto democrático e popular. É a conformação de uma plataforma antineoliberal, que considere as possibilidades abertas pela crise econômica e o projeto com o qual disputaremos um novo governo para o país em 2010 que tem capacidade de unificar os principais movimentos sociais do país em torno de mobilizações de massas.
80. O cenário mais propício para potencializar a recomposição das esquerdas em nosso continente são as campanhas e mobilizações continentais e nacionais contra os pilares da ordem neoliberal. É necessário, para potencializar tais campanhas, a continuidade e multiplicação de encontros de movimentos e organizações sociais no Fórum Social Mundial e, em outro âmbito, do Fórum de São Paulo, que também se constitui numa importante rede de contato, socialização de experiências, confiança mútua e unidade de ação dos nossos partidos políticos.
81. As organizações mais representativas dos interesses populares, que se encontram na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), podem transcender sua ação para a 1) retomada de uma luta mais ampla pelas reivindicações da classe trabalhadora e para 2) uma estratégia de superação dos entraves que, na política e na economia, bloqueiam a construção do projeto democrático e popular.
82. A tarefa central, nesse campo, é a unificação da classe trabalhadora e das principais organizações populares do país em torno da Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010. A resolução da Direção Executiva da CUT de fevereiro de 2009 afirmava a sua estratégia: “Queremos que a superação da crise resulte na construção de um modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista. A ação da CUT, nesse período, deve se orientar para que a disputa em torno do projeto que desejamos seja vitorioso, inclusive em 2010, e para o fortalecimento da unidade do campo democrático e popular, objetivos indissociáveis e que tem na nossa Central uma ferramenta imprescindível". Devemos reivindicar essa formulação.
83. A criação das condições para avançar em uma democracia participativa, com protagonismo popular, é a tarefa política estratégica. Nesse sentido, deve ocupar a agenda central de mobilizações e de construção de alianças sociais a busca pela democratização do orçamento da União. O orçamento público pode ser considerado como uma arena privilegiada da luta de classes. A força política de cada classe social é demonstrada a partir da definição anual dos destinos dos recursos públicos e do sentido da intervenção do Estado. O Orçamento Participativo constitui um padrão de gestão pública mais favorável para a luta popular. Portanto, é preciso iniciar a implementação do OP-BR.
84. O grande desafio para o povo trabalhador é ir além da resistência e defesa de seus direitos e conquistas sociais. É preciso seguir no deslocamento da correlação de forças em seu favor. Trata-se de consolidar as condições para a realização de reformas democráticas e populares que ampliem o controle social sobre o Estado e o grande capital, que reforcem a auto-organização popular e uma consciência democrático e socialista entre as amplas massas da Nação.

A construção do PT no período atual

85. Nossa intervenção na construção do PT no atual período combina quatro aspectos:
- a preparação do PT para a grande disputa de 2010;
- a disputa de hegemonia para um programa de reconstrução socialista do partido;
- a construção de um movimento amplo em torno a uma plataforma de reconstrução socialista do partido;
- a construção da tendência DS.

I. PT e a conquista do 3º mandato

86. O 2º Governo Lula reforçou todas aquelas políticas que no 1º mandato contribuíram para manter e ampliar nossa base social histórica. Além disso, o governo adotou um ponto de vista de superação do neoliberalismo. Passou a integrar as políticas sociais, as políticas de desenvolvimento e a política internacional para a América Latina em um projeto mais claro de construção de uma alternativa ao neoliberalismo e à ordem imperialista. Permaneceram, no entanto, de forma cada vez mais contraditória com esse novo curso, a continuidade do Banco Central sob mando monetarista, a ausência de políticas significativas de participação popular, a conciliação com um sistema político atrasado e corrupto e cada vez mais em contradição com o movimento mais amplo de democratização da sociedade, com o corolário dessas contradições que é uma política de alianças que inclui setores de direita.
87. A abertura de um período de crise econômica e política internacional coloca novos desafios ao governo e cobra do Partido dos Trabalhadores novos posicionamentos, novas elaborações programáticas e uma nova postura na luta política e social.
88. A luta pelo 3º mandato passa por um enfrentamento da crise sem novas concessões ao neoliberalismo e com aprofundamento do novo curso governamental. Essa luta também passa a exigir novos deslocamentos na correlação de forças na sociedade e só pode ser vitoriosa em um processo de mobilização social e de retomada do protagonismo do PT na luta política. Essa é a questão decisiva que está em jogo na luta pelo 3º mandato presidencial dirigido pelo PT.
89. Para que esse processo reúna as melhores condições, é fundamental construir a unidade partidária em torno desses objetivos centrais. Nesse sentido, nossa Coordenação Nacional desde agosto de 2008 definiu a seguinte posição que reafirmamos:
“Frente ao grande desafio do PT, de produzir uma candidatura à sucessão do presidente Lula, que seja vitoriosa eleitoralmente, que dê continuidade e faça avançar o projeto de governo, toma a seguinte posição:
-Elaborar uma proposta de diretrizes de programa de governo para contribuir com o debate partidário para a sucessão do presidente Lula.
- Manter um diálogo construtivo com a candidata que é gerada pelo núcleo central do governo;
- Contribuir para construir no partido e no governo as melhores condições de condução conjunta da alternativa de sucessão, buscando superar as limitações que persistiram ao longo da experiência de governo atual, tanto na relação partido-governo como, especialmente, na afirmação dos eixos de uma revolução democrática no Brasil, conforme as definições do 3º Congresso;
- Não estimular candidaturas dentro do PT;
- O GTn, por delegação da Coordenação, acompanha e avalia o processo de diálogo em conjunto com os companheiros e companheiras que estão à frente de tarefas importantes do governo.”
90. Reafirmando e dando conseqüência a essa posição, a Coordenação Nacional da DS definiu o engajamento ativo na construção da candidatura da companheira Dilma Roussef.
91. Em conjunto com essa posição, reafirmamos a importância de contribuir na construção do programa de desenvolvimento pós-neoliberal, no qual se destacam o aprofundamento do programa econômico anti-crise e a luta pela revolução democrática. Nesse sentido, alguns pontos devem ser sublinhados: “a reorientação da política monetária e do BC no sentido do desenvolvimento; a reforma política democrática e a construção da democracia participativa, incluindo a dimensão da democratização das empresas e bancos públicos e a liberdade de organização sindical; a reconstrução de um bloco político-social de esquerda e de alianças coerentes com o programa; a defesa da sustentabilidade ambiental como dimensão imprescindível do desenvolvimento; o desenvolvimento regional equilibrado; o aprofundamento das políticas sociais, de valorização do trabalho e de distribuição de renda.” (DS, Coordenação Nacional, dezembro de 2008)

II. A reconstrução da identidade socialista e democrática do PT

92. A reconstrução socialista do PT foi definida como grande objetivo estratégico da DS na VII Conferencia Nacional, em 2003. Essa tarefa continua atual. A permanência e ampliação da relação do PT com sua base social histórica é um elemento fundamental para a reconstrução da sua identidade socialista, mas esse esforço exige também uma transformação dentro do partido. Uma grande luta vem se travando nesse sentido, com conquistas parciais e ainda insuficientes.
93. Além do PED de 2005 com suas amplas conseqüências positivas para uma nova conformação interna de forças – das quais podemos destacar duas das mais importantes: a unificação de diversos coletivos na DS e a conformação do movimento Mensagem ao Partido – o PT passou por um intenso processo de debate interno e de recuperação de posições socialistas. O 13º Encontro Nacional retomou parcialmente a elaboração programática e a reflexão sobre a transformação social no Brasil. A realização do 3º Congresso do PT foi outro marco importante, com uma ampla reafirmação do socialismo democrático e a incorporação da dimensão republicana e radicalmente democrática.
94. Também são dignos de nota a aprovação da necessidade de um código de ética para enfrentar os riscos trazidos pelos avanços institucionais, a consolidação do projeto de uma escola de formação do Partido e um crescimento da luta pela hegemonia das idéias de renovação democrática e militante do funcionamento partidário. Mais tarde, a realização do PED em 2007 permitiu a expressão de um movimento que reuniu diferentes setores do partido – a Mensagem ao Partido – que deu novo alento a camadas de militantes críticos com os rumos do PT. Mesmo não tendo ido ao 2º turno, a campanha em torno ao companheiro José Eduardo Cardozo ampliou a luta pela hegemonia de um programa pela reconstrução socialista do PT.
95. A grande barreira para um processo mais vigoroso de reconstrução socialista do PT continua sendo a forma organizativa real do PT. E ela oferece riscos graves tanto à democracia interna como à eficácia política do partido. Esse problema é cada vez mais crucial à medida que a disputa nacional põe à prova todas as forças políticas e sua capacidade de intervir nos acontecimentos centrais do país.
96. A forma de organização atual é basicamente eleitoral, e muitas vezes, apenas para a disputa eleitoral proporcional. Ela não dá conta, frequentemente, nem mesmo da grande disputa eleitoral majoritária. A atual forma de organização também é muito voltada para a disputa interna de cargos na direção, uma vez que a direção detém poder na formação das listas de candidaturas, no financiamento de campanhas e, no caso de governo, de alguma forma, na indicação dos cargos executivos. Crescentemente novos filiados chegam ao Partido mais vinculados a uma candidatura e menos ao partido e ao seu programa. Isso não quer dizer que milhares de novos filiados não possam ser militantes do PT. Quer dizer apenas que eles e elas não têm essa oportunidade.
97. Essa dinâmica está em franca contradição com a origem, os objetivos e tarefas políticas do PT. O PT é um partido de massas trabalhadoras e populares, que votam nele com expectativas de melhoras na sua vida e que podem, ao menos suas parcelas mais avançadas, dele participar e contribuir para sua ação. O PT governa um país imerso em grande desigualdade social e em meio a uma tradição de forte exclusão política das maiorias sociais, o que implica em que a tarefa de governo não pode ser separada da luta pela mudança da realidade. A ausência de uma organização partidária militante não é uma característica necessária de um partido de maiorias sociais. Partidos como o PT podem ter uma forma de organização militante, ampla e aberta. É por isso que um dos pontos básicos de um programa de reconstrução socialista do PT é mudar a organização real do partido. Conquistar a maioria do partido para essa posição é uma tarefa central.
98. A atual crise econômica crise reforça o debate programático e organizativo do partido. O Diretório Nacional definiu realizar o PED em novembro de 2009, cumprindo a decisão do 3º Congresso. Também definiu realizar o 4º Congresso partidário no início de 2010 para o debate programático e definição de candidatura presidencial e alianças (em seguida serão realizados os encontros estaduais). Ainda que o calendário esteja muito “esticado” e que contenha o risco de chegar atrasado ao calendário real da disputa de 2010, a agenda dos debates do partido nesse período tende a se concentrar no conjunto de pontos (programa, candidatura a presidente e a governador, alianças) da sucessão de Lula. A eles devemos agregar a questão da organização partidária.
99. Esse debate está atravessado pela conjuntura da crise internacional e pelas ações que o governo vem tomando e as que deve tomar ou que, pelo menos, devem ser defendidas pelo PT e pelo movimento social, a CUT em especial. É, assim, uma situação que favorece a retomada da elaboração programática. É preciso colocar o PT em sintonia com a discussão das alternativas de desenvolvimento do país e de seu posicionamento frente à crise da globalização neoliberal. Essa agenda favorece a retomada do debate socialista.

III. A construção do movimento Mensagem ao Partido

100. A realização do 1º Encontro nacional do movimento Mensagem ao Partido mostrou a grande possibilidade de consolidação de um movimento amplo e plural em torno de uma plataforma de reconstrução socialista do PT. O fato de ter se mantido atuante desde o seu lançamento, em fevereiro de 2007, também evidencia que esse movimento tem conseguido formular pontos de vista comuns sobre as questões mais importantes da agenda partidária.
101. A longa trajetória da DS, desde a fundação do PT, sempre incluiu um esforço de unificações e de construção de movimentos mais amplos no interior do partido tendo como objetivo a construção do PT como um partido socialista, democrático e militante. Essa postura contribuiu para construirmos uma corrente não-sectária, consciente da necessidade do seu próprio fortalecimento e da necessidade de encontrar respostas, e forças capazes de impulsioná-las, para os grandes problemas do partido.
102. A construção da DS e a construção de um movimento mais amplo que luta por um partido socialista e democrático fazem parte de um mesmo processo de disputa de hegemonia no PT. O passo recente caminha para consolidar o movimento Mensagem ao Partido com os avanços do seu 1º encontro nacional. A DS tem um imenso papel nessa consolidação e deve desenvolvê-lo na condição de participante ativo que procura construir sínteses em conjunto com o movimento Mensagem.

IV. A construção da DS

103. Em 1988, quando a DS assume formalmente a sua condição de tendência do PT, expressamos em um documento básico – “A construção do PT como partido revolucionário” – a experiência e a elaboração acumuladas ao longo dos quase 10 anos iniciais de luta pelo PT como partido socialista e democrático.
104. Considerávamos o PT “um passo à frente fundamental, histórico, para o proletariado brasileiro,...um esforço dos setores fundamentais da vanguarda do movimento operário e popular no sentido de construir um partido político próprio, ...um avanço decisivo no movimento de busca da independência política de classe dos trabalhadores”,...cuja importância “tem sido sempre confirmada” (DS, 1ª Conferência Nacional, 1988, p.9 ).
105. Ao mesmo tempo em que definimos “como primeiro elemento de nossa estratégia de construção de um partido revolucionário no Brasil a construção do PT...colocamos como segundo elemento básico da nossa política a construção de uma corrente organizada marxista-revolucionária”. “A construção de um partido revolucionário exige uma intervenção consciente nesse sentido.” (id, p. 10)
106. Essa visão combinada de construção partidária veio acompanhada de uma advertência fundamental, o reconhecimento de que outros setores também lutavam para a construção do PT como partido socialista: “uma das nossas qualidades sempre foi, justamente, nunca nos julgarmos os únicos revolucionários do PT”! (ib, p. 35)
107. Ao longo das diversas conferências nacionais viemos refletindo os avanços e recuos da nossa luta mais geral pela construção do PT como partido socialista e democrático. Nesse processo temos conseguido manter um quadro de referências programáticas e organizativas comuns, o que tem sido essencial para uma continuidade com coerência e capacidade de renovação do nosso papel na construção partidária.
108. Nossa VIII Conferência unificou diversas correntes na DS. Ao longo do último período consolidamos essa unificação, crescemos e contribuímos para impulsionar o movimento Mensagem ao Partido. Nosso crescimento tem requerido, cada vez mais, elaboração programática, coesão organizativa e formação socialista.
109. É preciso compreender o novo papel da DS nesse contexto e atualizar nossas tarefas de construção da tendência. Nesse sentido destacamos seis eixos da nossa construção no próximo período:
-Uma agenda forte de elaboração programática da DS que consiga integrar as contribuições do nosso trabalho de construção partidária, de atuação no governo e de construção nos movimentos sociais;
-Uma agenda “social” da DS em conjunto com a contribuição para a construção de posições do PT para a intervenção nos movimentos;
-Uma agenda internacional da DS em conjunto com a contribuição para a construção de posições do PT nessa área;
-Um plano de formação de quadros para um novo período de construção da DS;
-Um projeto de comunicação que cumpra um papel “similar” ao do Em Tempo nos seus primórdios;
-A questão organizativa e um novo formato para a direção nacional (integrando as dimensões de construção partidária, de atuação no governo e de construção dos movimentos sociais).

Publicação da Democracia Socialista - Tendência do Partido dos TrabalhadoresTelefone: +55 11 36673476 - contato@democraciasocialista.org.br /emtemposp@uol.com.br

Retornar ao Blog da Sofia Cavedon.