segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Cais do Porto: a seriedade necessária

A iminência da assinatura do contrato de arrendamento da Área do Cais do Porto da Capital foi surpreendida pelo questionamento da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviários. A ela cumpre realizar a fiscalização, a regulação de arrendamentos e concessões de portos federais, estejam eles em operacionalização ou não. Seu argumento para a ação na justiça é que o governo do Estado não respeitou estas atribuições, retirou-se das negociações, lançando o edital de arrendamento sem os estudos técnicos e diretrizes da Agência, utilizados para os demais portos federais do país.
           
Como prosperar o arrendamento que concede por 25 anos área tão delicada e estratégica da cidade para investimento e exploração pela iniciativa privada, se o governo do estado realizou, a revelia da União, a licitação e esta questiona a legalidade e os valores?
           
A Câmara de Vereadores, onde foi definido o regime urbanístico para a área, fez fortes debates sobre a proposta. Não alcançou consenso, mas votou por maioria. Alguns avanços foram obtidos como a garantia da continuidade dos eventos culturais gratuitos ao público, como a Feira do Livro e a Bienal do Mercosul, o veto ao uso residencial, a redução de índices construtivos ao lado da Usina. 
           
Mas há outros debates que ainda não tem resposta e são graves para a cidade. Um deles é a solução viária para tal pretensão de mobilização de população junto ao Guaíba. As avenidas Mauá e Júlio de Castilhos já estão saturadas e a previsão (controversa) de milhares de vagas para estacionamento, implicam necessariamente em replanejamento e investimentos.
           
O avanço, de fato, seria migrarmos para um projeto articulado com o transporte coletivo de massas, como o metrô, liberando o Centro da Cidade de tanta movimentação de ônibus e carros. Ao contrário, o Projeto para o Cais como está,  estimula o transporte individual e não resolve a convivência de pedestres e bicicletas com os veículos. Seguindo assim, chegaremos à aprovação dos projetos nas instâncias do governo municipal, sem condições de cobrar contrapartidas do empreendedor e necessitando de altos investimentos para não inviabilizar o Centro da Capital.
           
Seja pela insegurança jurídica, seja pela falta de soluções viárias, uma análise melhor do processo, inclusive pelo novo governo estadual que assume em primeiro de janeiro, faz-se necessário. O Cais pode esperar, a seriedade com a coisa pública, não.
                                                                                                          
Sofia Cavedon - Vereadora


29 de novembro de 2010

Nenhum comentário:

Postar um comentário