segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Cais do Porto: a seriedade necessária

A iminência da assinatura do contrato de arrendamento da Área do Cais do Porto da Capital foi surpreendida pelo questionamento da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviários. A ela cumpre realizar a fiscalização, a regulação de arrendamentos e concessões de portos federais, estejam eles em operacionalização ou não. Seu argumento para a ação na justiça é que o governo do Estado não respeitou estas atribuições, retirou-se das negociações, lançando o edital de arrendamento sem os estudos técnicos e diretrizes da Agência, utilizados para os demais portos federais do país.
           
Como prosperar o arrendamento que concede por 25 anos área tão delicada e estratégica da cidade para investimento e exploração pela iniciativa privada, se o governo do estado realizou, a revelia da União, a licitação e esta questiona a legalidade e os valores?
           
A Câmara de Vereadores, onde foi definido o regime urbanístico para a área, fez fortes debates sobre a proposta. Não alcançou consenso, mas votou por maioria. Alguns avanços foram obtidos como a garantia da continuidade dos eventos culturais gratuitos ao público, como a Feira do Livro e a Bienal do Mercosul, o veto ao uso residencial, a redução de índices construtivos ao lado da Usina. 
           
Mas há outros debates que ainda não tem resposta e são graves para a cidade. Um deles é a solução viária para tal pretensão de mobilização de população junto ao Guaíba. As avenidas Mauá e Júlio de Castilhos já estão saturadas e a previsão (controversa) de milhares de vagas para estacionamento, implicam necessariamente em replanejamento e investimentos.
           
O avanço, de fato, seria migrarmos para um projeto articulado com o transporte coletivo de massas, como o metrô, liberando o Centro da Cidade de tanta movimentação de ônibus e carros. Ao contrário, o Projeto para o Cais como está,  estimula o transporte individual e não resolve a convivência de pedestres e bicicletas com os veículos. Seguindo assim, chegaremos à aprovação dos projetos nas instâncias do governo municipal, sem condições de cobrar contrapartidas do empreendedor e necessitando de altos investimentos para não inviabilizar o Centro da Capital.
           
Seja pela insegurança jurídica, seja pela falta de soluções viárias, uma análise melhor do processo, inclusive pelo novo governo estadual que assume em primeiro de janeiro, faz-se necessário. O Cais pode esperar, a seriedade com a coisa pública, não.
                                                                                                          
Sofia Cavedon - Vereadora


29 de novembro de 2010

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Semana da Consciência Negra começa nesta sexta-feira

O evento da Câmara continua na segunda-feira (15/11), com o seminário Resgates da Nossa História: Crab/João Cândido Almirante Negro/Educação, das 9 às 12 horas no Plenário Ana Terra. Às 14 horas, na sede do Mocambo (Avenida Loureiro da Silva, 1.530), será realizada a atividade Território e Identidade, com apresentações de música, artesanato, grafite e recital poético.

Haverá programação também nos dias 16, 17, 18 e 19. Às 19 horas desse dia, a Câmara realizará Sessão Solene para entrega do Troféu Deputado Carlos Santos, no Plenário Otávio Rocha. O ponto alto da solenidade ficará por conta do concerto da Orquestra de Flautas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa-Lobos, que reúne crianças e jovens da Vila Mapa.

Para o encerramento, no sábado (20/11), estão agendadas oficinas de capoeira de Angola e regional, com Mestre Gavião, das 9 às 12 no Plenário Ana Terra da Câmara. Às 14 horas, também no plenarinho, começa a palestra Capoeira - 300 Anos da Escravidão à Profissão, com Mestre Gavião. Às 16 horas, outra palestra: Lei 10.639/03 - Projeto A Capoeira na Escola em Porto Alegre, com Mestre Soneca. Como última atração da 26ª Secon, uma roda de capoeira, comandada pela Liga Regional de Capoeira/RS.

Todas as atividades têm entrada franca. A Câmara Municipal fica na Avenida Loureiro da Silva, 255. Informações pelo telefone (51) 3220-4196, com a coordenadora da 26ª Secon, Vera Anita Conceição, ou pelo e-mail claudiah@camarapoa.rs.gov.br

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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Contra a violência e a covardia praticada no InterUNESP - Araraquara

Nós, estudantes, professores, funcionários e pessoas ligadas à Unesp, e todos os outros que, mesmo não pertencendo à instituição, nos indignamos com os atos bárbaros praticados na última edição do “InterUnesp”, em especial ao que ficou conhecido como “rodeio das gordas”, vimos através desta manifestar nosso repúdio. Tal ato, que consistia em abordar garotas consideradas gordas e montar em suas costas, simulando a atitude de peões montados em reses – tudo isso com o incentivo e conivência de colegas, que premiariam o indivíduo que conseguisse ficar mais tempo sobre sua vítima – expressam o pior da brutalidade e covardia que existem nos eventos universitários.

Escrevemos e tornamos pública nossa indignação contra o ocorrido, exigindo que se proceda a uma rigorosa apuração, se identifiquem os responsáveis, e que sejam punidos exemplarmente. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa solidariedade às vítimas, oferecendo nosso apoio e demonstrando que há uma grande parcela da comunidade acadêmica que não tolera tais atitudes e exige que haja punição aos culpados. Exigimos também que nas próximas edições desta ou de outras festas promovidas pela universidade haja melhores medidas de segurança e fiscalização, bem como mecanismos eficientes de detecção e punição de praticantes de eventuais atitudes semelhantes.

Temos o dever de não nos calarmos diante desta atrocidade, expondo-a, denunciando-a, debatendo-a, atentando para sua gravidade e não permitindo que caia no esquecimento – ou, pior, que seja “naturalizada” como um “divertimento” normal, equiparável à uma modalidade esportiva; para que não seja rotinizada e praticada futuramente sem maiores conseqüências.

É lamentável e indesculpável a ocorrência desse tipo de atitude, e reafirmamos nosso compromisso com uma Universidade séria, plural, que respeite e incentive o respeito a todas as pessoas, seja qual for sua aparência física, gênero, orientação sexual, etnia, naturalidade, peso, estatura, curso, opinião política, etc.”

É importante que não nos calemos diante disso.
Leiam, assinem e ajudem a divulgar esse abaixo-assinado:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N3557

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