Íntegra da manifestação de Sofia na Tribuna da Câmara
Sofia Cavedon: Vereador-Presidente; senhores e senhoras, Vereadores, Vereadoras, hoje é um dia muito importante. Daqui a algumas horas, o Ministério Público do Meio Ambiente, junto com a Fepam e junto com o DMAE, vai construir uma solução para os equívocos e o problema instalado nesta Cidade com relação ao Pisa - Programa Integrado Sócioambiental. Nós vimos o embate, o debate que está no meio das comunicações, e o impasse, em que a Fepam vinha dizendo que o Município de Porto Alegre, através do seu órgão, o DMAE, realizou a obra a despeito do licenciamento emitido pelo órgão ambiental; eu vou repetir: o licenciamento emitido pelo órgão responsável pela preservação do Meio Ambiente, responsável pelo Guaíba, não autorizava vários ajustes do Programa Integrado Sócioambiental.
O DMAE fez, por exemplo, toda a canalização dentro da água, quando o licenciamento determinava enterrado, os canos enterrados – com altos riscos de contaminação do Guaíba, com dificuldades de correção, de contenção, etc... O DMAE foi multado, no final do ano passado, pela Fepam, em R$ 235 mil, em função não cumprimento de licenciamento. As três, vamos dizer assim, medidas para um Programa importantíssimo para a cidade de Porto Alegre, elaborado minuciosamente durante as Administrações Populares, as três frentes, que são a coleta, o tratamento e o lançamento deste material tratado, tiveram, todas, modificações pelos Governos Fogaça-Fortunati.
Mas sobre o tema do impasse – e aí eu já dei um exemplo e dei as razões da multa e o redimensionamento, o atraso de oito anos –, que é o emissário, o primeiro licenciamento determinava 4,5 quilômetros da margem do Guaíba para o centro do Guaíba, indicando a colocação ou a expulsão do resíduo pós-tratamento para exatamente a linha do canal de navegação. Em 2008, por pressão, por discussão, a Fepam acabou autorizando que fosse apenas 2,6 quilômetros, o que era, inicialmente, 4,5, por insistência do DMAE. E quem olha o mapa vê que os 2,6 pelo menos encaminham - e na diagonal, não é reto em direção ao meio do Guaíba - para a saída da grande enseada do bairro Ponta Grossa, do bairro Ipanema, da Zona Sul ali.
Em 2008, senhores, foi autorizado 2,5, depois que o DMAE já havia descumprido. O que faz o DMAE? Faz uma obra de engenharia, faz um emissário de 1,6 quilômetro, e não é na diagonal, é em linha reta, ETA Serraria, em linha reta para dentro do Guaíba. No meio da enseada da Praia de Ipanema, do bairro Guarujá, do bairro Espírito Santo.
Desde então, a Fepam vem questionando, alertando e multando. E o DMAE contratando assessoria do Rio para bancar e para dizer que fez certo. Não cumpriu o licenciamento e fez correto. O tema foi parar no meio ambiente, porque é muito fácil dizer: olha, os órgãos responsáveis pelo meio ambiente só gostam de emperrar as obras. E é muito fácil dizer, por outro lado: olha lá, licenciam de forma criminosa. Está no Ministério Público.
O resultado disso é que hoje será construída uma série de medidas; a Fepam não licenciará, e o Ministério Público, para não ter mais prejuízo para esta Cidade, porque a obra de engenharia está praticamente pronta, vai construir uma série de medidas, fazer a Prefeitura assinar um TAC, com grande responsabilidade pessoal do Sr. Presser, mas com grande possível risco para a Zona Sul de Porto Alegre, uma praia bonita como Ipanema ia ser infectada pela irresponsabilidade e arrogância, lamentavelmente, do nosso Diretor do DMAE, portanto, respaldado pelo Governo Municipal.
É muito triste ver isso. Eu espero que a gente possa, como população e como Câmara, fiscalizar o que vai acontecer daqui para adiante, que o prejuízo já foi provocado para a cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
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