domingo, 14 de setembro de 2014

Câmara renova votação e aprova emenda a projeto do Fundo Cicloviário

Manifestação 1 na tribuna da sessão plenária de 10 de setembro de 2014.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nós entendemos, Ver. Pujol, que já são muito poucos os recursos para a mudança cultural. Não tem intervenção urbana que possa dar certo, se nós não investirmos na mudança de cultura, na prática das pessoas, seja para construir gentileza no trânsito, seja para o pedestre ter atenção e utilizar as faixas de segurança, seja para o motorista aprender que ele precisa respeitar o ciclista e o pedestre, já que, dirigindo um carro, é a principal arma que pode vitimar pessoas.

Então, quanto à emenda que aqui se busca renovar para ser aprovada, fazemos um apelo aos nobres Vereadores: não vamos renovar essa votação, porque essa emenda, aqui, prevê que, além de já terem sido desvinculadas dos recursos das multas de trânsito, sejam desvinculadas da produção, da instalação, da sinalização de ciclovias e educação para o ciclista e para a Cidade. Isso a Prefeitura já fez, já aprovou, e, se renovarmos, a Prefeitura vai subtrair dos poucos recursos de investimento na prática do ciclismo o investido na educação do pedestre. E nós achamos, Ver. Nereu, que é o autor do Estatuto do Pedestre, que é preciso somar esforços e somar recursos nesses dois temas, e não subtraí-los! Se eu faço campanha para o pedestre, vou tirar dos recursos das ciclovias? Parece-me que não é bom, nem da melhor eficácia de investimentos, seja em sinaleiras, seja em campanhas, seja em ciclovias, para diminuir o número de pessoas a serem atendidas na saúde, o comprometimento de Brigada, de SAMU – todos os órgãos que são mobilizados em função de acidentes. Então é, de fato, uma escolha política sempre mais eficaz, gastar recursos, para além dos da ciclovia, com formação e educação para o pedestre. Aliás, esse curso já deve existir, e será parte das multas que não estão mais direcionadas para as ciclovias.

Eu entendo que Porto Alegre está muito violenta no trânsito. Hoje, lamentavelmente, temos que registrar a morte de uma companheira, negra, pertencente ao Movimento Negro, que foi atropelada, que sofreu um acidente, foi ao hospital e veio a falecer, depois, porque não havia sido percebido que ela tinha um derrame. Ela é mais uma das vítimas de acidentes de trânsito nesta Cidade, neste Estado e neste País. Se não pensarmos, enquanto Poder Público, no profundo investimento que tem que ter e permanente, de tranquilização, de construção, de cuidados, de gentileza, nós estaremos perdendo vidas e mais vidas. Ver.ª Jussara, nós estamos com a nossa Adjunta da 1ª Coordenadoria em estado muito grave, a Professora Lucia, que está em estado de coma, porque um lotação, ali no Pão dos Pobres fez uma curva e ela, na calçada, foi atingida pelo espelhinho do lotação que bateu no seu rosto e fez com que ela caísse na calçada – uma professora da minha idade. São acidentes de trânsito, há dificuldades de circular na Cidade com prioridade absoluta para o pedestre.

Então, não entendemos a razão de renovar uma Emenda que já foi derrubada, não retirar recursos da educação do pedestre, para o pedestre, das ciclovias. Ver. Marcelo, contei dois casos de pedestres aqui, de jovens mulheres, numa semana e meia, que foram vítimas e, portanto, não é possível fazer essa escolha: ou cuidamos a ciclovia ou educamos o pedestre – não é possível! (Não revisto pela oradora.)

Manifestação 2 na tribuna da sessão plenária de 10 de setembro de 2014.

Obrigada, Ver. Delegado Cleiton. Senhoras e senhores, acho que hoje é um dia bastante complicado aqui na nossa Casa. Às vezes, eu quero concordar com o atual Vice-Prefeito, que dizia, neste Parlamento – ele foi Presidente desta Casa por duas vezes –, que “a Cidade ganha muitas vezes quando a Câmara de Vereadores não vota”. E eu não gostaria de transformar isso numa máxima, mas hoje é o típico dia em que, o Parlamento votando, prejudica a Cidade, na minha avaliação. Não tenho a menor dúvida... O Gil aqui, que representa o Governo, essas palavras são do Vice-Prefeito Sebastião Melo, que V. Exa. assessora. E a vida é assim mesmo!

Agora, as leis que o Ver. Sebastião Melo assina, e esta Casa vota é que estão prejudicando a Cidade, porque, há pouco, nós retiramos recursos das ciclovias. Se fizer formação, educação para pedestre, desconta esse dinheiro do investimento nas ciclovias. Agora, vocês imaginem o que este Município espera da sua municipalidade, qual a importância que essa Prefeitura dá para a educação? E a pouquíssima compreensão de que não tem solução se não for pela educação. Não tem solução a vida, a proteção da vida, o trânsito, a circulação na Cidade, o lixo! Nós não temos nenhuma campanha de reciclagem de lixo nesta Cidade. Nenhuma! Há anos! Apenas multas são aplicadas eventualmente.
Mas nesse, agora, Ver. Nereu, eu também lamento. O Ver. Marcelo Sgarbossa faz uma pergunta: “Nós vamos optar pelos mais rápidos ou pelos mais lentos?” Nós vamos optar por proteger os idosos, proteger quem tem dificuldade de mobilidade, ou nós vamos fazer com que a Cidade ande em alta velocidade, e virem-se os cidadãos? Essa que é a questão! E interessante que me lembro, neste debate eleitoral, de uma candidata que diz que não tem mais esquerda e nem direita, Ver. Marcelo Sgarbossa. Lembra da candidata no primeiro debate? Agora o mundo está dividido entre os lerdos e os rápidos! Eu gostaria de lamentar profundamente, o mundo não está dividido entre os lerdos e os rápidos. O mundo ou constrói solidariedade com quem anda mais devagar, ou nós produziremos mais violência, mais mortes, mais acidentes, mais pessoas com deficiência, porque vamos produzir deficiências através de acidentes.

Os 30 segundos para atravessar uma rua são muito importantes. A Tatiana Renata Machado é uma jovem negra da Marcha Mundial de Mulheres, que foi atropelada na frente da Santa Casa. É mais um atropelamento, ela veio a falecer. Parece que havia outras complicações, a morte não foi só em função do atropelamento, porém esse atropelamento poderia ter sido evitado se a gente trabalhasse com menos velocidade, tendo paciência para o pedestre atravessar. Esperar 30 segundos nas sinaleiras onde é necessário é educativo, as pessoas têm que aprender a ter paciência, têm que aprender que estão na comodidade do seu carro, e que o seu carro deve preservar a vida, a vida sempre em primeiro lugar.

A outra situação – e vou repetir – é a da Subcoordenadora da Coordenadoria de Educação em Porto Alegre, atropelada por um lotação. O lotação está sempre com pressa, estaciona de qualquer jeito, voa para pegar passageiro ao invés de ser um lugar de tranquilidade, de solução para os problemas de trânsito e diminuição do uso do carro individual. A Subcoordenadora está em coma profundo, em lamentável estado de saúde, com risco de morte.

De novo: a supressão dos 30 segundos – aprendi com o Marcelo, com os ciclistas, que vêm lutando muito por isso – é uma opção pelos mais rápidos e um abandono do cuidado por quem anda mais devagar, ou porque já teve pressa, como diz a música, ou porque já não tem mais condições físicas para andar ligeiro nesta Cidade. Não tenho dúvidas de que a minha opção é pelos mais lentos, é pela pessoa com deficiência, é pelo acalmar as pessoas desta Cidade, pela espera, pela gentileza, pela paciência e pelo fim da primazia do automóvel. Queremos transporte coletivo, queremos pessoas caminhando na Cidade, andando de bicicleta, pessoas bem mais felizes e seguras. (Não revisado pela oradora.)

Manifestação 3 na tribuna da sessão plenária de 10 de setembro de 2014.

Ver. Delegado Cleiton, obrigada; inclusive, quero deixar claro que jamais considerei que V. Exa. possa ter discriminação de gênero na sua postura. Aqui, na tensão da condução, não é fácil ser democrático com todos.

Eu quero defender o adiamento, Ver. Marcelo Sgarbossa, inclusive por ser essa uma atitude cristã, porque eu tenho certeza de que, se fosse Jesus Cristo aqui, fazendo este debate, Ele optaria pelos idosos, pelas crianças, pela segurança, pela harmonia e não pela aceleração. Acho que os argumentos lamentáveis do Ver. Cecchim têm que ser repudiados porque o debate do estado laico é um debate que toda a sociedade brasileira faz, e que está na Constituição. Não serve de argumento para desfazer, desmerecer o grande esforço que o Ver. Marcelo Sgarbossa faz, um esforço de ir contra a corrente, é verdade, e que o Governo pouco escuta, e a Cidade perde em função disso.

A proposta de adiamento é, sim, para uma mediação que acontecerá no Ministério Público. O Ver. Brasinha é um dos Vereadores que votou a favor dessa medida dos 30 segundos, e os 30 segundos a serem aplicados na Cidade com a gestão da Prefeitura, com a atenção da Prefeitura para cada caso, para cada situação, considerando os lugares, as demandas, o fluxo. Se a Prefeitura Municipal “dormiu de touca”, perdeu o prazo e não vetou, porque vetaria, porque forçou a barra, fez um teste absurdo, congestionou a Cidade irresponsavelmente, aplicando onde não tinha que aplicar e de uma forma errada... E, depois, parece que os ventos conspiraram para a Prefeitura perder o prazo, e a lei valer.

Acho que nós não podemos aqui, enquanto síntese... porque, se este Parlamento entendeu que era importante, agora simplesmente entende que é importante derrubar, e se este Parlamento não consegue fazer uma síntese melhor, Ver. Nereu, eu acho que sim... Porque, se este Parlamento se manifestou a favor, é porque achava que tinha que ter mais cuidado em algumas sinaleiras em muitas situações. E este mesmo Parlamento poderia – e está tentando, tem um movimento importante aqui de diálogo com os que estão no plenário – construir uma mediação, construir o cartão que individualiza, que aciona um tempo maior a partir da necessidade, o que eu acho uma solução muito boa. Então, é muito razoável que encerremos aqui, por enquanto, a discussão e esperemos o espaço de acordo, de mediação do MP. E não é o Ministério Público ter mais valor do que esta Casa, não é isso! É que esse espaço está organizado exatamente pela crise criada pela lei aprovada por nós todos, Ver. Nedel, inclusive V. Exa., pelo que eu saiba, e não vetada pelo Executivo a tempo.

Ora, estabelecido o conflito, o Ministério Público entrou. Então, ele não está substituindo o Parlamento, ele está fazendo uma mediação com a sociedade a partir de uma lei em vigor. Nós, agora, sem esperar os passos de mediação, nós queremos revogar a lei, de maneira rasa, novamente. Se votamos mal, pensando mal as consequências, agora vamos votar mal, simplesmente, suprimindo a medida? Está mal isso! Não é bom para o Parlamento, não é bom para a Cidade, não é bom para o Executivo! Tenho certeza que o Executivo vai à reunião, sexta-feira, no Ministério Público, com escuta, com proposta alternativa.

Então por que nós vamos zerar o jogo, por que vamos encerrar o debate aqui? Encerrar o debate e voltar à estaca zero é dizer “não somos nós competentes para isso”. Os mesmos que vêm aqui dizer isso, Fernanda, vieram aqui, nas semanas passada e retrasada, dizer que, quanto aos inventários dos bens culturais, nós vamos votar cada casa. Eu acho esdrúxulo, eu acho absurdo, é incompetência nossa dizer se uma casa deve ou não, em grandes quantidades, ser licitada como inventariada de bem cultural. Nós não temos essa condição técnica, não temos essa responsabilidade de fazer caso a caso, isso é responsabilidade do Executivo.

Há quem defendeu isso, dizendo que este Parlamento não é competente para discutir, porque técnica é técnica, o tempo da sinaleira. Vejam bem, dois pesos, duas medidas; só vale para a minha demagogia, e não para o que é sério mesmo na Cidade. Então o adiamento ajuda este Parlamento a fazer uma síntese superior, e não tratar de forma rasa e irresponsável um tema tão delicado. (Não revisado pela oradora.)

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